Questões sobre Crimes Contra o Sentimento Religioso

Abud, praticante da religião W, servidor público do Ministério M, teve sua promoção obstada em face de sua religião. Apesar de possuir todos os requisitos de habilitação e pela lei ser o momento de sua promoção, soube que a Autoridade com poderes para promovê-lo deliberou por não fazê-lo por preconceito à sua religião.

No caso, a motivação de discriminação religiosa para obstar a promoção funcional em órgão da Administração Pública Direta é

  • A. ilícito civil, ensejando danos morais, apenas.
  • B. infração meramente administrativa.
  • C. crime de preconceito de religião.
  • D. conduta não prevista como crime.
  • E. infração administrativa e ilícito civil cumuladas, apenas.
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No que tange aos crimes contra o sentimento religioso, assinale a opção correta.
  • A. Para que configure crime, a prática do escárnio deve expressar o fim específico de ofender o sentimento religioso de um indivíduo, como elemento subjetivo do injusto.
  • B. A caracterização desse tipo de crime exige que a prática de escárnio seja efetuada na presença do sujeito passivo.
  • C. Em caso de escárnio por motivo religioso acompanhado de ofensa a honra individual, o agente responderá em concurso formal de crimes.
  • D. Em se tratando de escárnio por motivo religioso, a pena será acrescida de um terço caso se verifique o exercício de violência, desde que voltada contra objetos e esculturas sagradas.
  • E. Constitui infração penal o ato de escarnecer, em público, um grupo religioso.
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Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.
  • A. A conduta de subtrair cadáver de sua sepultura configura crime de furto qualificado.
  • B. O ato de escarnecer de alguém publicamente em razão de sua crença ou de sua função religiosa configura crime de injúria qualificada.
  • C. Nas figuras qualificadas do crime de direito autoral, é desnecessário que haja o intuito de obter lucro para que seja configurado o referido crime.
  • D. No crime de impedimento ou perturbação de enterro ou cerimônia funerária, constitui causa de aumento de pena o fato de o agente praticar o referido crime mediante violência.
  • E. A ação penal para os crimes contra a propriedade intelectual é de iniciativa privada e deverá ser ajuizada mediante queixa do ofendido.
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Julgue os itens seguintes, referentes ao crime e seus elementos e ao fato típico. A perturbação de cerimônia funerária realizada em igreja presbiteriana configurará crime contra o sentimento religioso, dado princípio da especialidade.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação aos crimes contra o sentimento religioso, o respeito aos mortos e aos crimes contra a família, assinale a opção correta.
  • A. Ainda que declarada anteriormente a atipicidade do crime de bigamia, subsiste a figura delitiva conexa da falsidade ideológica, por não ser aplicável a essas hipóteses o princípio da consunção.
  • B. No delito de induzimento a erro essencial, a ação penal depende de queixa do contraente enganado e pode ser intentada independentemente do trânsito em julgado da sentença que, pelo erro, anule o casamento.
  • C. Aquele que deixa o próprio filho em casa de família desconhecida, ocultando-lhe a filiação, com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil, responde pelo delito de sonegação de estado de filiação.
  • D. O sujeito passivo do delito de ocultação de cadáver, delito vago, que não possui sujeito passivo determinado, é a coletividade.
  • E. O delito de vilipendiar cadáver ou suas cinzas é infração penal de menor potencial ofensivo, dada a pena máxima cominada.
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