Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 995776 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

O particular que, conjuntamente com um funcionário público, sabendo da condição deste, patrocina diretamente interesse privado perante a administração fazendária pratica

A) advocacia administrativa.

B) tráfico de influência.

C) conduta atípica.

D) crime previsto na Lei n.º 8.137/1990.

E) prevaricação.

#Questão 995777 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta em relação ao sujeito ativo dos crimes de tortura, com base na Lei n.º 9.455/1997.

A) Qualquer indivíduo pode ser sujeito ativo dos crimes de tortura, já que todos eles são comuns.

B) Todos os crimes de tortura são próprios, por isso só agentes públicos serão considerados sujeitos ativos desses delitos.

C) O crime de tortura-prova é próprio, só podendo ser configurado se praticado por funcionário público no exercício do cargo.

D) A tortura-omissão é crime comum, razão por que é irrelevante a função pública do agente.

E) O crime de tortura-castigo é próprio, devendo o agente exercer guarda, poder ou autoridade sobre a vítima.

#Questão 995778 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 995779 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

O agente que faz declaração falsa na inscrição definitiva da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando que não exercia qualquer atividade profissional

A) pratica falsidade material de documento público.

B) pratica falsidade material de documento particular.

C) pratica conduta atípica.

D) pratica falsidade ideológica de documento público.

E) pratica falsidade ideológica de documento particular.

#Questão 995780 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a contemplação lasciva de uma criança, por meio da Internet, sem qualquer contato físico, configura

A) estupro.

B) importunação ofensiva ao pudor.

C) estupro de vulnerável.

D) corrupção de menores.

E) violação sexual mediante fraude.

Questões de Direito Penal do ano 2022

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