Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 995786 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 3 - Farmácia/Farmácia-Bioquímica

A internação involuntária do dependente de drogas

A) não poderá ser interrompida pela família.

B) dura apenas o tempo necessário à desintoxicação, por no máximo noventa dias.

C) será realizada após decisão escrita do responsável.

D) requer autorização do Ministério Público.

E) independe de avaliação da droga utilizada.

#Questão 995787 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 7 - Física

Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente público

A) deixar de comunicar ao juiz, sem justificativa, prisão em flagrante.

B) decretar, de forma descabida, a condução coercitiva de testemunha.

C) constranger a prestar depoimento pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo.

D) retardar o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente.

E) impedir a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.

#Questão 995788 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 7 - Física

#Questão 995789 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 7 - Física

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

A) o inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia.

B) o inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate.

C) o delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu.

D) quando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular.

E) a vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.

#Questão 995790 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 7 - Física

Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência de perda de CNH inexistente.

Nessa situação hipotética, a conduta de Lauro configurou

A) falsidade ideológica.

B) falsidade de documento público.

C) falsidade de documento particular.

D) comunicação falsa de crime ou contravenção.

E) denunciação caluniosa.

Questões de Direito Penal do ano 2022

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