Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 995760 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 5 - Medicina Veterinária

Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência de perda de CNH inexistente.

Nessa situação hipotética, a conduta de Lauro configurou

A) comunicação falsa de crime ou contravenção.

B) falsidade ideológica.

C) falsidade de documento público.

D) falsidade de documento particular.

E) denunciação caluniosa.

#Questão 995761 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 5 - Medicina Veterinária

À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.

A) O agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.

B) A mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante.

C) A gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função.

D) O aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.

E) A circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime.

#Questão 995773 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Preso que cumpre pena em regime semiaberto recebeu a notícia do falecimento de seu irmão e solicitou autorização para comparecer ao velório e enterro de seu familiar.
Nesse caso,

A) cabe saída temporária, com escolta.

B) não se justifica autorização de saída.

C) cabe permissão de saída, sem escolta.

D) cabe permissão de saída, com escolta.

E) cabe saída temporária, sem escolta.

#Questão 995774 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Em relação aos crimes e aos procedimentos previstos na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.

A) O processo penal compete ao juiz criminal da jurisdição onde foi decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial.

B) Os crimes falimentares são de ação penal pública incondicionada ou condicionada à representação do credor habilitado ou do administrador judicial.

C) Recebida a denúncia oferecida pelo Ministério Público no prazo de 15 dias, o processo seguirá o rito comum ordinário previsto no Código de Processo Penal.

D) Intimado da sentença que decreta a falência e verificando a ocorrência de crime, o Ministério Público oferecerá denúncia instruída com o relatório do contador.

E) Por expressa vedação legal, os crimes falimentares não admitem propositura de ação penal privada subsidiária da pública.

#Questão 995775 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Indivíduo primário, mas comprovadamente envolvido com atividade criminosa, foi preso e condenado pela prática de tráfico de drogas, tendo o juiz decidido por uma pena de sete anos.
Nesse caso,

A) o juiz deve, obrigatoriamente, impor o regime semiaberto para início de cumprimento da pena.

B) pode o juiz fixar o regime inicial de cumprimento de pena, com fundamento na natureza ou na quantidade da droga.

C) a sentença deve ser reformada, por não ter sido aplicada a causa de redução de pena prevista no § 4.º do artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, em razão da primariedade e dos bons antecedentes do condenado.

D) é vedada, em razão da natureza do crime, a concessão de indulto e de anistia, permitindo-se, entretanto, a outorga da graça.

E) o juiz pode substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos.

Questões de Direito Penal do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo