Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 995781 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidade

A) nos crimes de calúnia e injúria.

B) tanto no crime de difamação quanto no de injúria.

C) no crime de calúnia, apenas.

D) nos crimes de calúnia, difamação e injúria.

E) no crime de calúnia e no de difamação.

#Questão 995782 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Paulo, nascido em 15/8/1996, foi denunciado em 24/5/2020, pela prática do crime de roubo majorado tentado, que teria sido praticado em 7/4/2016. Recebida a denúncia em 30/5/2020, Paulo foi condenado a uma pena de 2 anos e 9 meses pela prática delitiva em 20/10/2021, tendo a condenação transitado em julgado em 1/12/2021.
Nessa situação, a prescrição, segundo a jurisprudência atual do STF,

A) já teria ocorrido antes do oferecimento da denúncia.

B) ocorrerá em 2 anos após o trânsito em julgado da condenação, quer para a defesa quer para a acusação.

C) ocorrerá em 4 anos após o trânsito em julgado da condenação, tanto para a defesa quanto para a acusação.

D) ocorrerá em 6 anos após o trânsito em julgado da condenação para a defesa e para a acusação.

E) ocorrerá em 8 anos após o trânsito em julgado da condenação, tanto para a defesa quanto para a acusação.

#Questão 995783 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Um indivíduo foi condenado por furto qualificado, na modalidade tentada, à pena de 1 ano e 6 meses. Na análise de antecedentes penais, verificou-se que ele era reincidente, pois havia sido condenado pela prática de lesões corporais culposas, cuja sentença transitou em julgado antes da prática do furto, mas os elementos subjetivos eram, apesar disso, favoráveis.
Nessa situação, o juiz deve

A) impor o regime inicial semiaberto, sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.

B) impor o regime inicial fechado, sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.

C) impor o regime inicial aberto, sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.

D) substituir a pena privativa de liberdade por multa ou por pena restritiva de direitos.

E) substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.

#Questão 995784 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção que apresenta os elementos do crime culposo.

A) conduta humana voluntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico involuntário e previsível, e nexo causal

B) conduta humana involuntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico voluntário e previsível, e nexo causal

C) conduta humana involuntária, representação clara da vontade do agente, resultado naturalístico previsível e nexo causal

D) conduta humana involuntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico imprevisível e nexo causal

E) conduta humana voluntária, violação de um dever objetivo de cuidado e assunção de um risco permitido que gera um resultado naturalístico previsível

#Questão 995785 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Antônio, visando matar Carlos, desferiu tiros na direção deste, o que lhe causou a morte. Todavia, alguns disparos, por clara culpa, atingiram Francisco, que não faleceu, mas perdeu o braço por amputação em decorrência dos ferimentos.
Nesse caso, Antônio deverá responder por

A) lesão corporal culposa em concurso material com homicídio doloso consumado.

B) homicídio doloso consumado na forma continuada.

C) tentativa de homicídio em concurso material com homicídio doloso consumado.

D) homicídio doloso consumado em concurso formal próprio com tentativa de homicídio.

E) homicídio doloso consumado em concurso formal com lesões corporais culposas.

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