Questão Q995777
2022 CESPE / CEBRASPE MPE-SE
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto MPE-SE

Assinale a opção correta em relação ao sujeito ativo do

Assinale a opção correta em relação ao sujeito ativo dos crimes de tortura, com base na Lei n.º 9.455/1997. 

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