Questões de Direito Penal do ano 2007

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2007

#Questão 289854 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

A respeito de reincidência, julgue os itens subseqüentes.

Não poderá ser considerado reincidente o inimputável que tenha sido submetido a medida de segurança por decisão transitada em julgado e, após ter cumprido a medida de internação, fique curado da doença mental que o acometia e venha a praticar crime.

#Questão 289865 - Direito Penal, Aplicação da Pena, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

São circunstâncias agravantes do art. 61 do Código Penal, quando o crime é praticado diante de determinadas perspectivas, EXCETO quando o agente

#Questão 289869 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

O concurso formal

#Questão 289909 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penitenciário

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal.

Suponha que Joaquim, mentalmente são, praticou, em estado de inconsciência, um homicídio, advindo da ingestão excessiva, porém voluntária, de bebida alcoólica. Nessa situação, Joaquim deverá responder pelo homicídio e poderá ter a pena reduzida de um a dois terços.

#Questão 289916 - Direito Penal, Cominação das Penas, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Sobre as penas restritivas de direitos, é absolutamente correto afirmar que são dessa espécie:

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