O concurso formal...

A

ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

B

não permite que se fixe a pena acima do máximo legal.

C

deve levar a aumento proporcional de acordo com o número de vítimas ou de crimes cometidos, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.

D

pode conduzir à imposição de pena superior à que resultaria do concurso material.

E

pode provocar a elevação da pena em até dois terços.