O concurso formal...

Direito Penal - Aplicação da Pena - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007 - TJAL/AL - Juíz Estadual (Juíz Substituto)

O concurso formal

  • A.

    ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

  • B.

    não permite que se fixe a pena acima do máximo legal.

  • C.

    deve levar a aumento proporcional de acordo com o número de vítimas ou de crimes cometidos, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.

  • D.

    pode conduzir à imposição de pena superior à que resultaria do concurso material.

  • E.

    pode provocar a elevação da pena em até dois terços.

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Questões extras

Em relação aos remédios constitucionais, é correto afirmar que

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Integram a Administração Indireta Federal, nos termos do Decreto-Lei nº 200/67,

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Eduardo Kalina é um psiquiatra argentino um dos principais estudiosos no campo da drogadicção e dependência química. Autor de muitos livros dentre eles “Aos Pais de Adolescentes” assim ao pensar a terapia e a prática da psicoterapia familiar do adito, afirma que é preciso estudar profundamente os fenômenos de interação familiar. Segundo este autor, a experiência cotidiana mostra que surgem aditos de determinados grupos familiares e não de outros. Acredita que as famílias que geram um membro adito são “famílias psicotóxicas”. Isto significa que nelas está presente

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