Questões de Direito Penal do ano 2007

Acerca da forma como a tipicidade é tratada pelo direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

O dolo e a culpa são elementos que devem ser analisados na esfera da tipicidade e não da culpabilidade.

Acerca da forma como a tipicidade é tratada pelo direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

A elaboração do conceito de tipicidade representa importantíssimo avanço, pois concretiza o princípio da reserva legal.

Acerca da forma como a tipicidade é tratada pelo direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Em decorrência da fragmentariedade e subsidiariedade do direito penal, para ser típica, a conduta deve ter relevância. Se a ofensa ao bem jurídico protegido é insignificante, o fato não é materialmente típico.

Acerca da forma como a tipicidade é tratada pelo direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Fato atípico é sinônimo de conduta permitida pelo direito, sendo certo que, não havendo crime, não haverá ilícito civil ou administrativo.

Julgue os itens que seguem, a respeito da aplicação da lei penal.

As regras gerais estabelecidas pelo Código Penal não se aplicam aos delitos previstos na legislação especial ou extravagante.