Questões de Direito Penal do ano 2007

desde que o representante do Ministério Público não tenha apresentado a denúncia.

desde que a autoridade policial ainda não tenha instaurado inquérito policial a respeito.

ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

desde que ainda não tenha sido recebida a denúncia apresentada pelo Ministério Público.

desde que a sentença condenatória ainda não tenha transitado em julgado.

será somada à pena imposta no Brasil e o resultado dividido por dois, apurando-se o saldo a cumprir.

não será descontada da pena imposta no Brasil, por se tratarem de condenações impostas em diferentes países.

será considerada atenuante da pena imposta no Brasil, podendo o sentenciado cumpri-la em regime menos rigoroso.

será descontada da pena imposta no Brasil e responderá o sentenciado pelo saldo a cumprir.

isentará o autor do delito de cumprir qualquer pena no Brasil, por já tê-la cumprido no estrangeiro.

I.

II.

I e II.

I e III.

II e III.

embarcações mercantes brasileiras que estejam em mar territorial estrangeiro.

embarcações mercantes brasileiras que estejam em porto estrangeiro.

aeronaves mercantes brasileiras que estejam em espaço aéreo estrangeiro.

aeronaves mercantes brasileiras que estejam em pouso em aeroporto estrangeiro.

embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.