Questões de Direito Penal

#Questão 644010 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 644021 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, IADES, 2016, PCDF/DF, Perito Criminal

#Questão 644022 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

A) Situação hipotética: João, namorado de Maria e por ela apaixonado, não aceitou a proposta dela de romper o compromisso afetivo porque ela iria estudar fora do país, e resolveu mantê-la em cárcere privado. Assertiva: Nessa situação, a atitude de João enseja o reconhecimento da inimputabilidade, já que o seu estado psíquico foi abalado pela paixão.

B) Na situação em que o agente, com o fim precípuo de cometer um roubo, embriaga-se para ter coragem suficiente para a execução do ato, não se aplica a teoria da actio libera in causa ou da ação livre na causa.

C) Situação hipotética: Elizeu ingeriu, sem saber, bebida alcoólica, pensando tratar-se de medicamento que costumava guardar em uma garrafa, e perdeu totalmente sua capacidade de entendimento e de autodeterminação. Em seguida, entrou em uma farmácia e praticou um furto. Assertiva: Nesse caso, Elizeu será isento de pena, por estar configurada a sua inimputabilidade.

D) Situação hipotética: Paulo foi obrigado a ingerir álcool por coação física e moral irresistível, o que afetou parcialmente o controle sobre suas ações e o levou a esfaquear um antigo desafeto. Assertiva: Nesse caso, a retirada parcial da capacidade de entendimento e de autodeterminação de Paulo não enseja a redução da sua pena no caso de eventual condenação.

E) Situação hipotética: Em uma festa de aniversário, Elias, no intuito de perder a inibição e conquistar Maria, se embriagou e, devido ao seu estado, provocado pela imprudência na ingestão da bebida, agrediu fisicamente o aniversariante. Assertiva: Nessa situação, Elias não será punido pelo crime de lesões corporais por ausência total de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação.

#Questão 644024 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, UFMT, 2016, TJ/MT, Técnico Judiciário

#Questão 644035 - Direito Penal, Falsidade Documental, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Determinado réu foi acusado pela prática do crime de falsidade ideológica, por duas vezes, e rufianismo mediante grave ameaça. A denúncia foi recebida em 5/5/1999, sendo condenado em 7/1/2003, às penas de dois anos e oito meses de reclusão, e de dois anos e quatro meses de reclusão, por cada crime de falsidade ideológica e absolvido pela prática do crime de rufianismo. Em julgamento da apelação das partes, foi absolvido por um dos crimes de falsidade ideológica e teve a pena referente ao outro elevada para três anos e dois meses de reclusão. Foi, ainda, condenado pelo crime de rufianismo mediante grave ameaça, à pena de dois anos e oito meses de reclusão, tendo o acórdão sido publicado no mesmo dia da sessão, em 17/1/2008 e a condenação transitou em julgado em 4/3/2013. Sabendo que o crime de rufianismo mediante grave ameaça possui pena máxima em abstrato de oito anos de reclusão, assinale a opção correta em relação ao caso narrado:

A) o crime de rufianismo mediante grave ameaça está prescrito, diante da ausência de marco interruptivo;

B) os marcos interruptivos da prescrição devem ser considerados isoladamente;

C) os marcos interruptivos dos crimes mais leves se verificam com os dos crimes mais graves;

D) os crimes conexos apurados no mesmo processo têm sua prescrição interrompida a cada provimento jurisdicional;

E) a sentença em parte condenatória e em parte absolutória não interrompe o prazo prescricional de todos os crimes julgados.

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