Questão Q644035
2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI)
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PI (TJPI/PI) 2016 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - Oficial de Justi?a e Avaliador - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2016 Tribunal de Justiça   - PI (TJPI/PI) 2016

Determinado réu foi acusado pela prática do crime de fa...

Determinado réu foi acusado pela prática do crime de falsidade ideológica, por duas vezes, e rufianismo mediante grave ameaça. A denúncia foi recebida em 5/5/1999, sendo condenado em 7/1/2003, às penas de dois anos e oito meses de reclusão, e de dois anos e quatro meses de reclusão, por cada crime de falsidade ideológica e absolvido pela prática do crime de rufianismo. Em julgamento da apelação das partes, foi absolvido por um dos crimes de falsidade ideológica e teve a pena referente ao outro elevada para três anos e dois meses de reclusão. Foi, ainda, condenado pelo crime de rufianismo mediante grave ameaça, à pena de dois anos e oito meses de reclusão, tendo o acórdão sido publicado no mesmo dia da sessão, em 17/1/2008 e a condenação transitou em julgado em 4/3/2013. Sabendo que o crime de rufianismo mediante grave ameaça possui pena máxima em abstrato de oito anos de reclusão, assinale a opção correta em relação ao caso narrado:

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