Questões de Direito Penal

#Questão 564718 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Teoria Limitada da Culpabilidade preconiza que:

A) tal como na Teoria Extrema da Culpabilidade, nas discriminantes putativas sempre subsiste o dolo e a absolvição decorre de sua inevitabilidade.

B) o erro de tipo essencial sempre é causa excludente da tipicidade.

C) mesmo que o dolo seja afastado, sempre remanescerá a culpa do agente, quando a discriminante putativa surge em face do erro sobre a ilicitude do fato.

D) o erro de tipo essencial vencível (ou evitável) é sempre causa excludente do dolo da conduta do agente, podendo remanescer, entretanto, a culpa.

#Questão 564719 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A contagem do prazo da reincidência inicia-se:

A) com o trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior e termina cinco anos depois de cumprida ou extinta a pena do crime anterior.

B) na data do cometimento do crime anterior e termina cinco anos após o trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior.

C) na data do cometimento do crime anterior e termina com o trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior.

D) na data do cometimento do crime anterior e termina cinco anos depois de cumprida ou extinta a pena do crime anterior.

#Questão 564720 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Raul, com a intenção de matar João, desfere-lhe um tiro; porém, erra o tiro e causa lesão corporal em Maria, que estava ao lado de João.

Nesse caso, responderá por:

A) lesão corporal contra Maria, como se tivesse atingido João.

B) tentativa de homicídio contra João, como se tivesse atingido Maria.

C) tentativa de homicídio contra Maria, como se tivesse atingido João.

D) lesão corporal contra João, como se tivesse atingido Maria.

#Questão 564723 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 564721 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as afirmações a seguir, referentes às características dos crimes de ação penal privada.

l Neles pode ocorrer o perdão do ofendido.

ll Neles não ocorre a perempção.

lll Dependem de requisição do Ministro da Justiça.

lV Procedem-se mediante queixa.

V Após a denúncia, a vítima pode renunciar ao direito à ação.

Todas as afirmações corretas estão na alternativa:

A) I - V

B) I - IV - V

C) III - IV

D) I - IV

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