Questões de Direito Penal

#Questão 745562 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Luiz é um dos funcionários da secretaria de uma Vara do Trabalho encarregados de dar andamento aos processos que ali tramitam. Um dia, colocou o processo referente à reclamação trabalhista formulada por um inimigo seu, com intuito de prejudicá-lo, num pacote de processos que seriam enviados para o arquivo. Esse procedimento retardou por mais de um ano o andamento da referida reclamação. Nesse caso, Luiz

A)

não praticou crime contra a administração pública.

B)

cometeu crime de prevaricação.

C)

praticou delito de abuso de autoridade.

D)

cometeu crime de excesso de exação.

E)

praticou delito de exercício funcional ilegalmente prolongado.

#Questão 745563 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, ,

João é o funcionário público responsável pelo abastecimento de veículos da Prefeitura de uma cidade. O motorista de um veículo oficial solicitou que abastecesse um veículo particular de sua propriedade, dizendo que iria utilizá-lo em serviço. João atendeu e efetuou o abastecimento, negligenciando quanto à verificação da existência de autorização para tanto e quanto à veracidade da afirmação feita pelo motorista, que viajou com a família para o litoral. João, nesse caso,

A)

cometeu crime de peculato culposo.

B)

não praticou crime contra a administração pública.

C)

praticou delito de corrupção ativa.

D)

cometeu crime de condescendência criminosa.

E)

praticou delito de prevaricação.

#Questão 745568 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Considere as seguintes funções:

I. Inventariante judicial.

II. Jurado do Tribunal do Júri.

III. Tutor dativo.

IV. Síndico de falência.

Há equiparação ao funcionário público, para os efeitos penais, APENAS o que se contém em

A)

I, II e IV.

B)

I e III.

C)

I e IV.

D)

I, II e III.

E)

II.

#Questão 746350 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o Código Penal, aquele que pratica o fato em estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico

A) responde criminalmente como partícipe de menor importância.

B) não comete crime, pois tem a ilicitude de sua conduta afastada.

C) não é punido criminalmente.

D) responde criminalmente como partícipe.

E) responde criminalmente como coautor.

#Questão 746351 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, ,

A pena restritiva de direitos (CP, arts. 43 a 48)

A) na modalidade perda de bens e valores pertencentes ao condenado, dar-se-á em favor da vítima.

B) na modalidade prestação de serviços, pode ser substitutiva de qualquer pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos.

C) admite exclusivamente as modalidades de prestação pecuniária, perda de bens e valores, limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade ou entidade pública.

D) converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.

E) só pode ser aplicada a condenados primários.

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