Acerca dos crimes contra a administração pública definido...

Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. O crime de prevaricação pode ser praticado por ação ou por omissão; o delito de condescendência criminosa, apenas na modalidade omissiva. O primeiro exige o elemento subjetivo especial para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; o segundo exige o elemento subjetivo especial por indulgência, ou seja, por tolerância ou condescendência.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Dentre as células abaixo relacionadas, assinalar a alternativa que contempla as que têm melhor afinidade tintorial com o Orange G-6.

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Considerando-se os aspectos de segurança de sistemas computacionais, é INCORRETO afirmar

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Para evitar ou limitar a chamada “Guerra Fiscal” entre os Estados, a Lei distrital no 1.254/1996 estabelece que as isenções relativas ao ICMS somente serão concedidas ou revogadas, nos termos da Lei Complementar no 24/1975. A disciplina estabelecida pela referida Lei Complementar também se aplica à

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