Questões de Direito Penal

#Questão 564350 - Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a afirmação correta:

A) o condenado por crime de adulteração de produto destinado a fins terapêuticos, reincidente específico, terá que cumprir para pleitear livramento condicional, no mínimo, dois terços de sua pena;

B) os crimes militares impróprios não são considerados para efeito de reincidência;

C) as circunstâncias minorantes não podem reduzir a pena aquém da pena mínima para o delito;

D) o juiz, ao fixar a pena privativa de liberdade, somente poderá levar em consideração circunstâncias atenuantes relevantes expressas em lei;

E) todas as afirmações anteriores estão incorretas.

#Questão 564353 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Maria, vítima de crime de sedução praticado por Manoel, convolou núpcias com Francisco. Assim, para evitar que seja decretada a extinção da punibilidade do sedutor, necessário se faz que aquela requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal, conforme o caso, no prazo máximo de:

A) 30 (trinta) dias a contar da celebração do casamento;

B) 45 (quarenta e cinco) dias a contar da celebração do casamento;

C) 60 (sessenta) dias a contar da celebração do casamento;

D) 90 (noventa) dias a contar da celebração do casamento;

E) 120 (cento e vinte) dias a contar da celebração do casamento.

#Questão 564355 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

“Alpha”, com intenção de matar, põe veneno na comida de “Beta”, seu desafeto. Este, quando já está tomando a refeição envenenada, vem a falecer exclusivamente em conseqüência de um desabamento do teto.

No exemplo dado, é correto afirmar que “Alpha” responderá tão-somente por tentativa de homicídio, porquanto:

A) o desabamento é causa concomitante relativamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.

B) o desabamento é causa superveniente relativamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.

C) o desabamento do teto é causa superveniente absolutamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.

D) o desabamento é causa concomitante absolutamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.

#Questão 564357 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:

A) O ordenamento penal brasileiro é aplicável, em regra, ao crime cometido no território nacional. O Brasil adotou o princípio da territorialidade temperada: aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no Brasil, mas não de modo absoluto, pois ficaram ressalvadas as exceções constantes de convenções, tratados e regras de direito internacional.

B) Quanto ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade, isto é, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.

C) A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o crime se consumou.

D) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica- se ao fato praticado após a sua vigência.

#Questão 564358 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as alternativas e assinale a correta.

A) No crime de estelionato dois podem ser os sujeitos passivos: a pessoa induzida ou mantida em erro e terceira pessoa que sofre a lesão patrimonial.

B) Quem mata o dono da coisa, sem poder consumar a subtração patrimonial que almejava, responde, segundo orientação predominante da jurisprudência, por homicídio simples consumado, em concurso com tentativa de roubo.

C) Sendo o agente primário e de pequeno valor a coisa roubada, poderá o juiz substituir a pena de reclusão aplicável por detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou sujeitar o condenado somente à pena pecuniária.

D) O crime de furto de coisa comum é de ação penal pública incondicionada.

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