Questões de Direito Penal

#Questão 305789 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Concernente a crimes considerados como de ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta.

A) Sendo o crime praticado em detrimento de patrimônio ou interesse do Município, a ação penal passará a ser pública incondicionada.

B) No caso de morte do ofendido, o descendente figura como primeiro titular na ordem de preferência para oferecer a representação.

C) Vigora o princípio da oportunidade, até o momento do recebimento da denúncia.

D) O Ministério Público poderá requisitar a instauração do inquérito policial independentemente da representação; esta será exigida apenas para fins de propositura da ação penal.

E) Na hipótese de depender de requisição do Ministro da Justiça, deverá o Ministério Público requerê-la no prazo de até sessenta dias após tomar conhecimento do fato delituoso.

#Questão 527171 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com a redação dada pela Lei no 7.209, de 11 de julho de 1984, classifica

A) Excesso de exação – se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

B) Corrupção passiva – exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C) Concussão – extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

D) Peculato – solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

E) Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento – apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

#Questão 564345 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 564346 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É conseqüência do erro de proibição, se escusável, a:

A) exclusão do dolo do agente;

B) atipicidade do fato praticado pelo agente;

C) punição do agente por crime culposo, se previsto em lei;

D) diminuição da pena do agente de um sexto a um terço;

E) isenção de pena do agente.

#Questão 564347 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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