Questões de Direito Penal

#Questão 291417 - Direito Penal, Disposições Finais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme a Lei n.º 9.099/95, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo:

A)

somente as contravenções penais.

B)

os crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos.

C)

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.

D)

as contravenções penais e os crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.

E)

as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a quatro anos.

#Questão 291555 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei n^o 8.137/90, em seu art. 5^o, inciso IV, dispõe ser crime "recusar-se, sem justa causa, o diretor, administrador, ou gerente de empresa a prestar à autoridade competente ou prestá-la de modo inexato, informação sobre o custo de produção ou preço de venda". Na espécie, sem justa causa, significa elemento:

A) subjetivo do tipo

B) objetivo do tipo

C) normativo do tipo

D) explicativo do tipo

E) causal do tipo

#Questão 291653 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a afirmativa correta.

A)

Aos autores de crime impossível, é cabível a imposição de medida de segurança, desde que comprovada a periculosidade de seus agentes.

B)

A ofensa por telefone dirigida a funcionário público no exercício de sua função caracteriza o crime de desacato.

C)

Os crimes omissivos próprios admitem a tentativa.

D)

Mesmo que tenha decorrido o período de sua duração, a lei temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

E)

A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.

#Questão 291655 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em tema de relação de causalidade, pode-se afirmar que o vigente Código Penal brasileiro adota a teoria

A)

do equilíbrio.

B)

da conditio sine qua non, também conhecida como teoria da equivalência das condições.

C)

da adequação, também conhecida como teoria da causalidade adequada.

D)

da actio libera in causa.

E)

da reserva legal.

#Questão 291656 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A teoria do domínio do fato constitui moderno critério para determinação:

A)

da invencibilidade do erro de tipo.

B)

da consciência da ilicitude, em tema de embriaguez.

C)

da relevância penal da omissão.

D)

da exigibilidade do comportamento diverso.

E)

da autoria e da participação.

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