Listagem de Questões de Direito Penal
Hortência, Prefeita de uma cidade do interior do Estado do Paraná, encantada com a excepcional habilidade de um funcionário municipal, Custódio, responsável pela manutenção dos jardins do Paço Municipal, combina com o funcionário que todas as quartas-feiras, durante o período da manhã (coincidente com seu horário de trabalho na Prefeitura) deverá ocupar-se dos jardins da residência particular da Prefeita, às expensas da Prefeitura, que inclusive lhe pagará uma gratificação extra, a título de "encargos especiais". Sobre essa situação é correto afirmar:
Trata-se de fato penalmente irrelevante, já que não existe peculato de uso na legislação penal brasileira.
A conduta é passível de ser enquadrada num dos tipos do decreto-lei n. 201/67.
Trata-se de crime de apropriação indébita qualificada, por ato de improbidade administrativa.
Trata-se de corrupção ativa.
Só há tipicidade penal na conduta de Custódio, que responderá por prevaricação.
João Pedro, funcionário público, auxiliado por particular, Adão José, apropria-se, em proveito de ambos, da quantia de R$2.000,00, pertencente à repartição pública em que se acha lotado, da qual tinha a posse em razão do cargo. Adão José, que conhecia a condição pessoal do agente e o auxilia, responde por
apropriação indébita.
concussão.
corrupção passiva.
furto simples.
peculato.
O crime tipificado como "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida" denomina-se:
O funcionário autorizado que exclui indevidamente dados corretos dos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano comete o crime de
modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
inserção de dados falsos em sistema de informações.
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, marque a alternativa FALSA.
Comete concussão quem exigir, para si, diretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Comete corrupção passiva quem solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Comete excesso de exação o funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
Comete peculato o funcionário público que apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
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