Questões de Direito Penal

#Questão 290917 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No crime de sonegação de contribuição previdenciária, extingue-se a punibilidade se o agente, espontaneamente,

A)

declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas à previdência social, antes do recebimento da denúncia.

B)

recolhe as contribuições devidas à previdência social, antes do oferecimento da denúncia.

C)

recolhe as contribuições devidas à previdência social, antes do recebimento da denúncia.

D)

declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas à previdência social, antes do início da ação fiscal.

#Questão 290918 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 290919 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Qual dos crimes abaixo indicados é classificado pelo Código Penal como cometido por particular contra a Administração Pública?

A)

excesso de exação

B)

corrupção passiva

C)

condescendência criminosa

D)

advocacia administrativa

E)

usurpação de função pública

#Questão 290989 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O regime semi-aberto deve ser inicialmente concedido

A)

aos condenados não reincidentes cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não superior a 8 (oito) anos.

B)

aos condenados não reincidentes cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos;

C)

aos condenados a mais de 8 (oito) anos de reclusão;

D)

aos condenados não reincidentes cuja pena seja igual ou inferior a 2 (dois) anos);

E)

Nenhuma das respostas anteriores.

#Questão 290990 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à pena de multa, pode-se afirmar que

A)

é imprescritível.

B)

a prescrição opera-se em dois anos, quando for a única cominada ou aplicada.

C)

é aplicável exclusivamente às contravenções penais.

D)

sua fixação deve atender a gravidade do fato delituoso.

E)

a prescrição opera-se em um ano.

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