No crime de sonegação de contribuição previdenciária, ex...

Questão Q290917

0000 Banca não informada

Direito Penal Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Prova: Concurso - - do ano

No crime de sonegação de contribuição previdenciária, extingue-se a punibilidade se o agente, espontaneamente,

declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas à previdência social, antes do recebimento da denúncia.

recolhe as contribuições devidas à previdência social, antes do oferecimento da denúncia.

recolhe as contribuições devidas à previdência social, antes do recebimento da denúncia.

declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas à previdência social, antes do início da ação fiscal.

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