Questões de Direito Penal

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Listagem de Questões de Direito Penal

#Questão 1077676 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Técnico Ministerial

Considerando os princípios do direito penal, julgue o item seguinte.  


A lei penal posterior mais benéfica retroagirá, respeitando-se, porém, a coisa julgada, definida pelo trânsito em julgado de sentença penal condenatória. 

#Questão 1077677 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Técnico Ministerial

        Abelardo, membro de organização criminosa voltada à prática de furto e roubo de veículos, foi encarregado de matar Carla, sua comparsa de crime, porque ela teria prestado, em interrogatório policial de inquérito no qual era investigada, informações relevantes à investigação policial sobre a organização. Para a prática do crime, Abelardo valeu-se de arma de uso permitido, com numeração raspada, que possuía há pelos menos dois anos. 

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. 


Caso Abelardo mate Carla, a ele deverá ser imputado o tipo penal feminicídio. 

#Questão 1077678 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Técnico Ministerial

        Abelardo, membro de organização criminosa voltada à prática de furto e roubo de veículos, foi encarregado de matar Carla, sua comparsa de crime, porque ela teria prestado, em interrogatório policial de inquérito no qual era investigada, informações relevantes à investigação policial sobre a organização. Para a prática do crime, Abelardo valeu-se de arma de uso permitido, com numeração raspada, que possuía há pelos menos dois anos. 

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. 


A Abelardo poderá ser imputado o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, já que a numeração de identificação da arma está raspada, não sendo, porém, tal crime considerado hediondo.  

#Questão 1079064 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2025, IBAMA, Analista Administrativo

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. 


A conduta de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo configura o crime de violação de sigilo em licitação.  

#Questão 1080594 - Direito Penal, Crimes contra a inviolabilidade de segredos, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Analista – Área: Gestão da Informação – Subárea: Engenharia de Infraestrutura e Tecnologia da Informação

Julgue o próximo item, considerando a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e os demais instrumentos normativos que regulam a publicidade e a segurança de redes de comunicação no Brasil. 


É tipificada como crime, de acordo com a Lei de delitos informáticos, a invasão de dispositivo informático alheio mediante violação de mecanismo de segurança, previstos agravantes para casos de obtenção de dados sigilosos e divulgação ou comercialização desses dados. 

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