Questões de Direito Penal

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Listagem de Questões de Direito Penal

#Questão 912027 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

No regime aberto, o condenado poderá trabalhar fora do estabelecimento prisional, desde que esteja sob vigilância.  

#Questão 912029 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

No caso dos crimes continuados, aplica-se a lei mais severa, ainda que posterior à cessação da continuidade, haja vista se tratar de ficção jurídica.

#Questão 912032 - Direito Penal, Sanções penais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente retributiva. 

#Questão 912253 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Para caracterizar o crime de roubo impróprio, a grave ameaça ou a violência deve ocorrer

#Questão 912254 - Direito Penal, Tipicidade, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

O crime de furto é considerado consumado quando

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