Questões sobre Crimes contra a inviolabilidade de segredos

#Questão 913745 - Direito Penal, Crimes contra a inviolabilidade de segredos, Quadrix, 2023, CRO - SC, Fiscal Cirurgião Dentista

#Questão 994947 - Direito Penal, Crimes contra a inviolabilidade de segredos, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã

Um problema comum na atualidade é o vazamento de dados, em especial, na internet. O Código Penal disciplina diversas condutas relacionadas à privacidade, ao sigilo e à proteção de dados. Não configura crime, todavia, nos termos do Código Penal

A) divulgar sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, mesmo que a divulgação não possa produzir dano a outrem.

B) revelar a alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão e cuja revelação possa produzir dano a outrem.

C) invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

D) abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, subtrair ou suprimir correspondência ou revelar a estranho seu conteúdo.

E) divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.

#Questão 995278 - Direito Penal, Crimes contra a inviolabilidade de segredos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Técnico em Necropsia

Acerca dos crimes que envolvem uso de equipamentos eletrônicos ou informáticos, assinale a opção correta.

A) O ato de hackear ou invadir dispositivos informáticos somente é considerado crime se houver violação indevida de mecanismo de segurança.

B) O prejuízo econômico não é condição necessária para caracterização do crime de invasão de dispositivo informático.

C) Em situações de estelionato contra idoso ou vulnerável, só há aumento de pena nos casos que envolvam meio eletrônico ou informático.

D) O furto mediante fraude por meio informático ou eletrônico é causa de aumento de pena.

E) Para fins de dosimetria da pena, é irrelevante determinar se o servidor utilizado para a prática do crime é mantido dentro ou fora do território nacional.

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