Direito Penal Crimes contra a inviolabilidade de segredos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, considerando a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e os demais instrumentos normativos que regulam a publicidade e a segurança de redes de comunicação no Brasil. 


É tipificada como crime, de acordo com a Lei de delitos informáticos, a invasão de dispositivo informático alheio mediante violação de mecanismo de segurança, previstos agravantes para casos de obtenção de dados sigilosos e divulgação ou comercialização desses dados. 

Direito Penal Crimes contra a inviolabilidade de segredos
Ano: 2023
Banca: Quadrix

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. 


A violação do segredo profissional somente se procede mediante representação.

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Furto Estelionato + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos crimes que envolvem uso de equipamentos eletrônicos ou informáticos, assinale a opção correta.
Direito Penal Crimes contra a inviolabilidade de segredos
Ano: 2022
Banca: FADESP
Um problema comum na atualidade é o vazamento de dados, em especial, na internet. O Código Penal disciplina diversas condutas relacionadas à privacidade, ao sigilo e à proteção de dados. Não configura crime, todavia, nos termos do Código Penal