Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 287355 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse caso, Tício só terá o registro de sua candidatura deferido e só poderá concorrer ao pleito se completar 21 anos até a data

A) do registro da candidatura.

B) da posse.

C) da convenção partidária.

D) da proclamação dos eleitos.

E) da diplomação.

#Questão 287657 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, FCC, 2011, TRE RN, Técnico Judiciário

O alistamento eleitoral é um requisito indispensável para o exercício do voto, consistindo no procedimento pelo qual o cidadão qualifica-se perante a Justiça Eleitoral e se insere como membro do eleitorado nacional. O alistamento pode ou deve ser realizado

A)

facultativamente para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ainda que completem os dezesseis anos no ano em que se realizarem as eleições, desde que até a data do pleito.

B)

facultativamente no caso dos conscritos e analfabetos.

C)

ex officio, isto é, por impulso próprio do órgão estatal.

D)

facultativamente no caso de pessoa portadora de deficiência, quando reste comprovado que o cumprimento das obrigações eleitorais relativas ao alistamento é impossível ou demasiadamente oneroso.

E)

obrigatoriamente pelos que se encontrem fora do país.

#Questão 287737 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere:

I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural.

III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I.

B)

I e III.

C)

I e II.

D)

II.

E)

II e III.

#Questão 287781 - Direito Eleitoral, Classificação dos recursos eleitorais, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamento judicial, que deferiu a homologação do resultado das eleições, por afrontar determinados requisitos constantes em lei, é

A)

a ação de impugnação ao mandato eletivo.

B)

a ação de impugnação de registro de candidato.

C)

a ação de prestação de contas.

D)

a ação de investigação judicial eleitoral.

E)

o recurso contra a expedição de diploma.

#Questão 287782 - Direito Eleitoral, Classificação dos recursos eleitorais, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

Interposto recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral, foi o mesmo denegado pelo Presidente. Dessa decisão,

A)

caberá apenas pedido de reconsideração no prazo de cinco dias.

B)

caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de três dias.

C)

não caberá recurso.

D)

caberá agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de três dias.

E)

caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de cinco dias.

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