Questões sobre Propaganda Política

Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada Partido ao primeiro turno das eleições poderá participar qualquer pessoa

  • a.

    mesmo a este não filiada, desde que sem remuneração.

  • b.

    filiada a outro Partido, desde que sem remuneração.

  • c.

    a este filiada, com ou sem remuneração.

  • d.

    participante de pesquisa eleitoral, desde que identificada.

  • e.

    participante de consulta popular de natureza eleitoral, desde que identificada.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

José da Silva é Deputado Estadual e está encerrando seu mandato, no qual concorreu com seu nome completo e às variações "Silva" e "Grandão". É candidato à reeleição. Decorrido o período de registro de candidaturas constatouse a existência de outro candidato, de outro Partido, de nome Pedro Costa, que indicou como variação nominal o mesmo apelido "Grandão". Nesse caso, a Justiça Eleitoral

  • A.

    deferirá o uso da variação nominal "Grandão" ao candidato Pedro Costa, ficando José da Silva impedido de fazer propaganda com essa mesma variação.

  • B.

    deferirá o uso da variação nominal "Grandão" ao candidato José da Silva, ficando Pedro Costa impedido de fazer propaganda com essa mesma variação.

  • C.

    notificará os dois candidatos para que, em dois dias, cheguem a acordo sobre os nomes a serem usados e, não havendo acordo, deferirá ambos os registros apenas com os respectivos nomes e sobrenomes.

  • D.

    notificará os dois candidatos para que, em dois dias, cheguem a acordo sobre os nomes a serem usados e, não havendo acordo, deferirá o uso da variação nominal "Grandão" àquele que tiver protocolado o pedido de registro em primeiro lugar.

  • E.

    notificará os dois candidatos para que, em dois dias, cheguem a acordo sobre os nomes a serem usados e, não havendo acordo, deferirá o uso da variação nominal "Grandão" ao mais velho.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

A prestação de contas relativa a campanhas eleitorais

  • a.

    é apreciada pela Justiça Eleitoral, devendo ser julgada e publicada em sessão, até quinze dias antes da diplomação.

  • b.

    deve ser realizada em formulário que atenda modelo previamente aprovado em lei, em se tratando de eleições proporcionais.

  • c.

    poderá ser rejeitada, ainda que promovida a correção de erros formais e materiais.

  • d.

    compete aos candidatos às eleições majoritárias, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeiros.

  • e.

    obriga à declaração de sobra de recursos financeiros, que será utilizada pelo partido exclusivamente para o próximo pleito eletivo.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Considerando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Para a apresentação do programa de propaganda partidária veiculado por rádio e televisão no primeiro semestre de 2001, o PPP contratou a famosa atriz Laura Potiguar, que é formalmente filiada ao PN. Inconformado com o uso da imagem de uma sua filiada no programa do PPP, o PN ingressou, frente ao TSE, com representação contra o PPP, argüindo a irregularidade da propaganda partidária.

Nessa situação, é correto afirmar que o TSE deveria julgar procedente a representação do PN, cassando o direito de transmissão de propaganda gratuita do PPP durante o segundo semestre de 2001.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

A propaganda de partidos políticos no rádio e na televisão é gratuita e restrita aos horários disciplinados pela referida lei, cabendo aos partidos acordar diretamente com as emissoras os horários das propagandas pagas.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.o 8.666/1993, que dispõe acerca de licitações, e à Lei n.o 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Determinadas condutas especificadas na legislação eleitoral são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, porque tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. A esse respeito, é correto afirmar que
  • A. é proibido fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ainda que apenas para a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
  • B. é proibido ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, mesmo para a realização de convenção partidária.
  • C. é proibido ceder servidor público ou empregado da Administração Direta ou Indireta Federal, Estadual ou Municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, ainda que o servidor ou empregado esteja licenciado.
  • D. é proibida, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança e a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.
  • E. é proibido realizar, nos três meses que antecedem o pleito, a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal préexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma pré-fixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Assinale a alternativa INCORRETA. Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário,
  • A. transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.
  • B. usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito.
  • C. veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.
  • D. dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.
  • E. veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, sem qualquer exceção prevista em lei.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: