Questões sobre Propaganda Política

Assinale a opção correta no que concerne ao financiamento de campanhas eleitorais.
  • A. Os gastos espontâneos realizados por eleitor em favor de candidato são equiparados a doações para fins de limitação máxima.
  • B. A não abertura de conta específica para arrecadação de recursos financeiros para financiamento de campanha eleitoral é fundamento insuficiente para a rejeição das contas do candidato.
  • C. Pessoa jurídica que for constituída em ano de eleição não poderá realizar doações financeiras a candidatos nas eleições do ano de constituição.
  • D. É inadmissível a doação a candidato por empresa privada controlada por concessionária de serviço público.
  • E. Os candidatos podem financiar suas próprias campanhas com recursos próprios, sem restrições de valor.
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Em relação à propaganda eleitoral partidária e/ou de campanha, assinale a alternativa correta.
  • A. É permitida a locação de espaço para veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, desde que os valores afetos à referida locação constem da prestação de contas dos candidatos, mediante a demonstração de competente recibo de aluguel desse gasto de campanha.
  • B. A distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que divulguem mensagens de candidatos são permitidas até as vinte horas do dia que antecede a eleição.
  • C. Pode ser realizada por partido político em favor de pré- candidato no primeiro semestre das eleições a que este pretende concorrer.
  • D. Se o Ministério Público não for o autor da representação por propaganda irregular, deverá intervir no feito como custos legis e pronunciar-se nos autos em até 48 horas.
  • E. O candidato com registro indeferido e pendente de recurso poderá realizar atos de propaganda, inclusive no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, enquanto não solucionado o recurso por força do trânsito em julgado.
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A propaganda eleitoral, indispensável ao regime democrático, é norteada pelo princípio da igualdade entre os candidatos. Nos últimos anos, tem crescido o papel da Internet e das redes sociais na divulgação de candidaturas e na difusão de nomes, projetos e programas. Mas as práticas nem sempre se mostram afinadas com as regras legais sobre o tema e podem constituir infrações eleitorais. Em relação à propaganda eleitoral pela Internet, assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação atualmente em vigor.
  • A. Pode ser realizada em qualquer época de um ano eleitoral.
  • B. É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.
  • C. Não pode ser realizada por meio de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados por candidato, partido ou coligação.
  • D. Admite-se a difusão de propaganda eleitoral em sítios de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, desde que sem fins lucrativos.
  • E. Ainda que o conteúdo seja gerado por candidatos ou partidos, é proibida a propaganda por meio de blogs ou redes sociais nos três meses que antecederem ao pleito.
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A respeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão, é INCORRETO afirmar que a propaganda político-partidária não

  • A.

    sofrerá nenhuma interrupção no ano da eleição.

  • B.

    contará com a participação de pessoa filiada a partido que não seja o responsável pelo programa.

  • C.

    defenderá interesses pessoais.

  • D.

    divulgará propaganda de candidatos a cargos eletivos.

  • E.

    erá interesses de outros partidos.

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No que concerne à propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, é correto afirmar que

  • A.

    o tempo diário de cada partido, se houver segundo turno, será proporcional à votação obtida no primeiro turno.

  • B.

    é permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.

  • C.

    é permitida, no segundo turno das eleições, nos programas eleitorais de cada partido, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado apoio a outros candidatos.

  • D.

    a Justiça Eleitoral fará corte instantâneo de programa eleitoral gratuito ofensivo à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.

  • E.

    é permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

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A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:

I. No dia das eleições, um grupo de cerca de cem pessoas, portando bandeiras, broches, dísticos e adesivos indicativos de preferência por determinado candidato, realizou uma passeata pelas principais avenidas da cidade.

II. No dia que antecede as eleições, o partido Alpha manteve carro de som, transitando pelas ruas da cidade até as vinte e duas horas, divulgando mensagem de seus candidatos.

III. Dois dias antes das eleições, o comitê do candidato do partido Beta realizou distribuição de canetas, camisetas e chaveiros com gravação de mensagem deste.

IV. No dia que antecede as eleições, durante o período da tarde, o partido Gama realizou carreata de encerramento da campanha pelas ruas da cidade.

São vedadas as condutas indicadas SOMENTE em

  • A.

    I e IV.

  • B.

    I e III.

  • C.

    II e IV.

  • D.

    II e III.

  • E.

    II, III e IV.

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Julgue os itens de 74 a 78, acerca de propaganda eleitoral na Internet.

Observadas as disposições da lei, é lícita a propaganda eleitoral veiculada pela Internet nas quarenta e oito horas que antecederem as eleições.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito da propaganda partidária, considere:

I. A propaganda partidária paga no rádio e na televisão só é permitida no ano em que não se realizarem eleições.

II. A divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos só pode ser feita durante a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão até o dia 5 de julho do ano da eleição.

III. A propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão será feita através de transmissões em bloco, em cadeia nacional ou estadual, ou em inserções de trinta segundos e um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    III.

  • B.

    I e II.

  • C.

    I e III.

  • D.

    II e III.

  • E.

    II

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A veiculação de propaganda eleitoral, através de cartazes, em bens particulares, com o consentimento do proprietário, é permitida, desde que não contrarie a legislação eleitoral e
  • A. o imóvel não esteja localizado em área residencial.
  • B. tenha sido obtida prévia autorização do Juiz Eleitoral.
  • C. não exceda a quatro metros quadrados.
  • D. tenha sido obtida prévia licença municipal.
  • E. tenha sido obtida prévia autorização do Tribunal Regional Eleitoral.
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Observados os demais requisitos legais, até a antevéspera das eleições, é permitida a propaganda paga
  • A. na imprensa escrita.
  • B. na rádio.
  • C. a televisão aberta.
  • D. em canais de televisão por assinatura
  • E. através de outdoors.
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