Direito Eleitoral - Propaganda Política - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011 - TRE PE - Técnico Judiciário
A respeito da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, considere:
I. Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê nacional.
II. A abertura de conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha só é necessária para os candidatos às eleições proporcionais.
III. Os candidatos não estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
Está correto o que consta SOMENTE em
- A. I e III.
- B. I e II.
- C. I.
- D. II e III.
- E. III.
Direito Eleitoral - Propaganda Política - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011 - TRE PE - Técnico Judiciário
- A. da televisão, em inserções de até sessenta segundos, a critério do candidato.
- B. do rádio, em inserções de até sessenta segundos, a critério do candidato.
- C. de outdoor, em locais sorteados pela Justiça Eleitoral.
- D. de cartazes e bandeira no local em que será realizada a convenção partidária.
- E. do rádio ou da televisão, em programas semanais de quinze minutos, com tempo dividido entre os candidatos.
Direito Eleitoral - Propaganda Política - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011 - TRE AP - Analista Judiciário
O partido Alpha colocou cavaletes e bonecos móveis para propaganda de seus candidatos ao longo da via pública, de forma a não dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Esse meio de propaganda
- A.
só é permitido pela legislação eleitoral no dia das eleições, até as dezessete horas.
- B.
é permitido pela legislação eleitoral, podendo permanecer no local durante o dia e durante a noite até a antevéspera das eleições.
- C.
é proibido pela legislação eleitoral pelo risco de distrair motoristas e provocar acidentes.
- D.
é permitido pela legislação eleitoral, desde que sejam colocados a partir das seis horas e retirados até as vinte e duas horas.
- E.
é proibido pela legislação eleitoral por privilegiar os partidos que escolheram primeiro os melhores lugares.
Direito Eleitoral - Propaganda Política - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011 - TRE AP - Analista Judiciário
No que concerne à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é correto afirmar:
- A.
Se houver segundo turno, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será dividida em dois períodos diários de vinte minutos, sendo que o tempo de cada período será dividido entre os candidatos proporcionalmente aos votos obtidos no primeiro turno.
- B.
Os debates sobre as eleições majoritária ou proporcional deverão ser veiculados dentro do horário eleitoral gratuito definido em lei.
- C.
Poderá ser utilizado, no tempo reservado ao partido, comercial ou propaganda com o objetivo de promover marca ou produto.
- D.
A emissora não autorizada a funcionar pelo poder competente poderá, para propiciar ampla informação ao eleitorado, veicular a propaganda eleitoral gratuita.
- E.
É permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.
Direito Eleitoral - Propaganda Política - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011 - TRE AP - Técnico Judiciário
No que concerne à propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, é
- A.
permitida a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa.
- B.
vedada a divulgação da posição do partido em relação a temas político-comunitários.
- C.
permitida a transmissão de mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário.
- D.
vedada a transmissão de eventos relacionados ao programa partidário.
- E.
permitida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos.
Direito Eleitoral - Propaganda Política - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - TRE BA - Analista Judiciário
Um candidato ao cargo de deputado estadual, que está com o registro sub judice, continua praticando atos de campanha e grava um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.
O fato de esse candidato estar com o registro sub judice não o impede de praticar atos relativos à campanha e utilizar-se do horário eleitoral gratuito.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Eleitoral - Propaganda Política - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - TRE MT - Analista Judiciário
Assinale a opção correta acerca da propaganda eleitoral.
- A.
A participação de pré-candidatos em entrevistas ou programas no rádio, na televisão e na Internet, com a exposição de plataformas e projetos políticos, no ano da eleição, antes do início da propaganda eleitoral, ainda que sem pedido de votos, configura propaganda eleitoral antecipada.
- B.
Admite-se a colocação de propaganda eleitoral nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, desde que não lhes cause dano.
- C.
É permitida a realização de showmício para promoção de candidatos, com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral, desde que não configure abuso de poder econômico.
- D.
É permitida a colocação de cavaletes ao longo das vias públicas, desde que eles sejam móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
- E.
É defesa a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, sem a licença da polícia.
Direito Eleitoral - Propaganda Política - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - TRE MT - Analista Judiciário
Quanto às regras referentes à propaganda eleitoral, assinale a opção correta.
- A.
Se as convenções partidárias para escolha dos candidatos que concorrerão às eleições 2010 devem ocorre até 30 junho de 2010, a partir dessa data fica permitida a propaganda eleitoral.
- B.
À exceção da propaganda de produtos e serviços que concorram no mercado, é vedada a publicidade institucional, bem como a realização de campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela justiça eleitoral.
- C.
A veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, necessita da autorização prévia da justiça eleitoral e da administração municipal.
- D.
A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares exige autorização do proprietário e pode ser a título oneroso ou gratuito.
- E.
Quando o material impresso veicular propaganda conjunta de diversos candidatos, os gastos relativos a cada um deles deverão constar na respectiva prestação de contas, independentemente de qual candidato haja arcado com os custos.
Direito Eleitoral - Propaganda Política - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - TRE GO - Analista Judiciário
Quanto a financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, é correto afirmar que
- A.
qualquer eleitor poderá realizar gastos em apoio a candidato de sua preferência, nos valores e limites que julgar adequados, devendo o candidato favorecido prestar contas na forma disciplinada pela justiça eleitoral.
- B.
é permitido, a partido e a candidato, receber doação em dinheiro, ou estimável em dinheiro, de entidade de classe ou sindical, até a quantia equivalente a 1.000 UFIR.
- C.
comprovada a captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado.
- D.
as prestações de contas dos candidatos, tanto às eleições majoritárias quanto às proporcionais, deverão ser feitas pelo próprio candidato.
Direito Eleitoral - Propaganda Política - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2009 - TJPA/PA - Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)
A propaganda de candidatos a cargos eletivos é permitida:
- A.
até 24 horas antes e logo após o encerramento da votação.
- B.
até 48 horas antes e logo após a proclamação do resultado da eleição.
- C.
até 48 horas antes e 24 horas após a eleição.
- D.
até 24 horas antes e 24 horas após a eleição.
- E.
até 48 horas antes e logo após o encerramento da votação.
