Questões sobre Propaganda Política

A respeito da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, considere:

I. Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê nacional.

II. A abertura de conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha só é necessária para os candidatos às eleições proporcionais.

III. Os candidatos não estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

Está correto o que consta SOMENTE em

  • A. I e III.
  • B. I e II.
  • C. I.
  • D. II e III.
  • E. III.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Ao postulante à candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, através, dentre outras formas,
  • A. da televisão, em inserções de até sessenta segundos, a critério do candidato.
  • B. do rádio, em inserções de até sessenta segundos, a critério do candidato.
  • C. de outdoor, em locais sorteados pela Justiça Eleitoral.
  • D. de cartazes e bandeira no local em que será realizada a convenção partidária.
  • E. do rádio ou da televisão, em programas semanais de quinze minutos, com tempo dividido entre os candidatos.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

O partido Alpha colocou cavaletes e bonecos móveis para propaganda de seus candidatos ao longo da via pública, de forma a não dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Esse meio de propaganda

  • A.

    só é permitido pela legislação eleitoral no dia das eleições, até as dezessete horas.

  • B.

    é permitido pela legislação eleitoral, podendo permanecer no local durante o dia e durante a noite até a antevéspera das eleições.

  • C.

    é proibido pela legislação eleitoral pelo risco de distrair motoristas e provocar acidentes.

  • D.

    é permitido pela legislação eleitoral, desde que sejam colocados a partir das seis horas e retirados até as vinte e duas horas.

  • E.

    é proibido pela legislação eleitoral por privilegiar os partidos que escolheram primeiro os melhores lugares.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

No que concerne à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é correto afirmar:

  • A.

    Se houver segundo turno, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será dividida em dois períodos diários de vinte minutos, sendo que o tempo de cada período será dividido entre os candidatos proporcionalmente aos votos obtidos no primeiro turno.

  • B.

    Os debates sobre as eleições majoritária ou proporcional deverão ser veiculados dentro do horário eleitoral gratuito definido em lei.

  • C.

    Poderá ser utilizado, no tempo reservado ao partido, comercial ou propaganda com o objetivo de promover marca ou produto.

  • D.

    A emissora não autorizada a funcionar pelo poder competente poderá, para propiciar ampla informação ao eleitorado, veicular a propaganda eleitoral gratuita.

  • E.

    É permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

No que concerne à propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, é

  • A.

    permitida a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa.

  • B.

    vedada a divulgação da posição do partido em relação a temas político-comunitários.

  • C.

    permitida a transmissão de mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário.

  • D.

    vedada a transmissão de eventos relacionados ao programa partidário.

  • E.

    permitida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Um candidato ao cargo de deputado estadual, que está com o registro sub judice, continua praticando atos de campanha e grava um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.

O fato de esse candidato estar com o registro sub judice não o impede de praticar atos relativos à campanha e utilizar-se do horário eleitoral gratuito.

  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Assinale a opção correta acerca da propaganda eleitoral.

  • A.

    A participação de pré-candidatos em entrevistas ou programas no rádio, na televisão e na Internet, com a exposição de plataformas e projetos políticos, no ano da eleição, antes do início da propaganda eleitoral, ainda que sem pedido de votos, configura propaganda eleitoral antecipada.

  • B.

    Admite-se a colocação de propaganda eleitoral nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, desde que não lhes cause dano.

  • C.

    É permitida a realização de showmício para promoção de candidatos, com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral, desde que não configure abuso de poder econômico.

  • D.

    É permitida a colocação de cavaletes ao longo das vias públicas, desde que eles sejam móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

  • E.

    É defesa a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, sem a licença da polícia.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Quanto às regras referentes à propaganda eleitoral, assinale a opção correta.

  • A.

    Se as convenções partidárias para escolha dos candidatos que concorrerão às eleições 2010 devem ocorre até 30 junho de 2010, a partir dessa data fica permitida a propaganda eleitoral.

  • B.

    À exceção da propaganda de produtos e serviços que concorram no mercado, é vedada a publicidade institucional, bem como a realização de campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela justiça eleitoral.

  • C.

    A veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, necessita da autorização prévia da justiça eleitoral e da administração municipal.

  • D.

    A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares exige autorização do proprietário e pode ser a título oneroso ou gratuito.

  • E.

    Quando o material impresso veicular propaganda conjunta de diversos candidatos, os gastos relativos a cada um deles deverão constar na respectiva prestação de contas, independentemente de qual candidato haja arcado com os custos.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Quanto a financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, é correto afirmar que

  • A.

    qualquer eleitor poderá realizar gastos em apoio a candidato de sua preferência, nos valores e limites que julgar adequados, devendo o candidato favorecido prestar contas na forma disciplinada pela justiça eleitoral.

  • B.

    é permitido, a partido e a candidato, receber doação em dinheiro, ou estimável em dinheiro, de entidade de classe ou sindical, até a quantia equivalente a 1.000 UFIR.

  • C.

    comprovada a captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado.

  • D.

    as prestações de contas dos candidatos, tanto às eleições majoritárias quanto às proporcionais, deverão ser feitas pelo próprio candidato.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Direito Eleitoral - Propaganda Política - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2009 - TJPA/PA - Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

A propaganda de candidatos a cargos eletivos é permitida:

  • A.

    até 24 horas antes e logo após o encerramento da votação.

  • B.

    até 48 horas antes e logo após a proclamação do resultado da eleição.

  • C.

    até 48 horas antes e 24 horas após a eleição.

  • D.

    até 24 horas antes e 24 horas após a eleição.

  • E.

    até 48 horas antes e logo após o encerramento da votação.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão: