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Questões sobre Crimes Eleitorais

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Listagem de Questões sobre Crimes Eleitorais

#Questão 816826 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

São crimes eleitorais as condutas tipificadas que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral e, em especial, os bens jurídicos protegidos pela lei penal eleitoral. Cabe afirmar, sobre os crimes eleitorais e seu processamento, que

A) o juiz solicitará ao Procurador Regional, caso o órgão do Ministério Público não ofereça a denúncia no prazo legal, a designação de outro promotor que, no mesmo prazo, oferecerá a denúncia, sendo inadmissível, no âmbito da Justiça Eleitoral, ação penal privada subsidiária.

B) as esferas cível-eleitoral e penal são dependentes, de sorte que eventual improcedência do pedido, na primeira, obsta o prosseguimento ou a instauração da ação penal para apurar o mesmo fato.

C) a corrupção eleitoral é crime formal e não depende do alcance do resultado para que seja consumada. Descabe, assim, perquirir o momento em que se efetivou o pagamento pelo voto, ou se o voto efetivamente beneficiou o candidato corruptor.

D) a legislação eleitoral procura coibir a prática de manipulação de dados ou adulteração de resultados de pesquisa com vista a tutelar a livre vontade de escolha do eleitorado. Por tal razão, a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime punível com reclusão e multa.

#Questão 287356 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, IADES, 2014, TRE PA, Analista Judiciário

Quanto aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

A) Violação ou tentativa de violar o sigilo de urna ou dos invólucros é crime eleitoral com pena de dois a quatro anos.

B) Não configura crime eleitoral o fato de o eleitor inscrever-se simultaneamente em dois ou mais partidos.

C) O crime de violação do sigilo do voto não comporta a tentativa.

D) Não configura crime eleitoral caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

E) A destruição, a supressão ou a ocultação de urna contendo votos, ou documentos relativos a eleição é crime eleitoral com pena de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias de multa.

#Questão 585935 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2014, MPE/AC, Promotor de Justiça Substituto

Diva, prefeita candidata à reeleição, foi denunciada por ter difamado e injuriado Helen, candidata opositora, durante a propaganda eleitoral gratuita veiculada na mídia, tendo-lhe imputado fato ofensivo à sua reputação de servidora pública.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais e da legislação eleitoral.

A) O juiz pode deixar de aplicar pena caso Helen, de forma reprovável, tenha provocado diretamente os crimes, assim como no caso de retorção imediata que consista em outros crimes da mesma espécie.

B) Se o promotor de justiça eleitoral promover o arquivamento, o juiz poderá encaminhar os autos ao procurador regional eleitoral, que deverá designar outro promotor para oferecer a denúncia.

C) Se a denúncia for recebida por juiz eleitoral, Diva poderá invocar, em seu favor, como matéria de defesa, a incompetência do juízo, tese que tem sido acolhida pela justiça eleitoral, ao fundamento de que crime cometido por prefeito deve ser julgado pelo tribunal de justiça.

D) a denúncia for recebida por juiz eleitoral, Diva poderá invocar, em seu favor, como matéria de defesa, a incompetência do juízo, tese que tem sido acolhida pela justiça eleitoral, ao fundamento de que crime cometido por prefeito deve ser julgado pelo tribunal de justiça.

E) Verificadas as infrações penais, o MP tem prazo de dez dias para oferecer denúncia, independentemente de representação, uma vez que os crimes eleitorais são de ação pública.

#Questão 644880 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, PUC/PR, 2014, TJPR/PR, Juiz Substituto

No dia da eleição, em determinada escola municipal, um dos locais de votação, por volta das 16:55horas, quase final do horário de votação, José, fiscal de determinada coligação, sem que ninguém notasse, altera a ordem da fila de votação, ajudando João, seu amigo de 35 anos que não apresentava nenhuma doença, a votar antes de quem estava à sua frente.

A conduta de José:

A) é considerada crime eleitoral, apenada com multa.

B) é considerada crime eleitoral, apenada com detenção de 15 a 30 dias e multa.

C) é considerada crime de prevaricação eleitoral.

D) é conduta atípica.

#Questão 644882 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

É crime eleitoral apenado com detenção:

A) promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.

B) intervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer pretexto.

C) inscrever-se fraudulentamente o eleitor.

D) efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição do alistando.

E) negar ou retardar a autoridade judiciária, sem fundamento legal, a inscrição requerida.

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