Questões sobre Crimes Eleitorais

O crime de estelionato deve ser julgado pela vara criminal comum, e o crime eleitoral, pela justiça eleitoral especializada.

Ambos os crimes devem ser julgados pela justiça comum, uma vez que o crime de estelionato tem pena mais grave que a do crime eleitoral.

O julgamento deve ser feito pela justiça comum, porque a justiça eleitoral não tem competência para o julgamento de crimes.

O julgamento de ambos os crimes cabe à justiça eleitoral, visto que prevalece a jurisdição especial à comum.

O julgamento do crime de estelionato caberá à vara criminal, e o do crime eleitoral, por não possuir pena privativa de liberdade, deve ser julgado pelo juizado especial criminal.

Corregedor-Geral Eleitoral.

Corregedor Regional Eleitoral do respectivo Estado.

Tribunal Superior Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

Ministério Público Eleitoral.

reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.

permitir o Presidente da Mesa Receptora que o eleitor vote sem estar de posse de seu título eleitoral.

tentar violar o sigilo do voto.

votar em lugar de outrem.

tentar votar mais de uma vez.

Considere que Petrônio tenha sido eleito e diplomado no cargo de prefeito de certo município no dia 1.º/1/2008. Nessa situação hipotética, o mandato eletivo de Petrônio poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral, no prazo de 15 dias a contar da diplomação, por meio de ação instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

É vedado aos estrangeiros, ainda que naturalizados brasileiros, o alistamento como eleitores.

Suponha que Pedro, deputado federal pelo estado X, seja filho do atual governador do mesmo estado. Nessa situação hipotética, Pedro é inelegível para concorrer à reeleição para um segundo mandato parlamentar pelo referido estado.

A condenação criminal com trânsito em julgado ensejará a perda dos direitos políticos do condenado.

da data da eleição em que se verificou.

da data da representação.

da data do trânsito em julgado da decisão.

da data do ato que originou a condenação.

da data do julgamento da representação.