Questões sobre Crimes Eleitorais

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Listagem de Questões sobre Crimes Eleitorais

#Questão 287859 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:

#Questão 287852 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2009, TRE AM, Técnico Judiciário

Numa blitz realizada quatro dias antes das eleições, foi parado um veículo ocupado por João, José, Pedro, Paulo e Manuel. João estava em situação de flagrante delito; contra José havia mandado de prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; Pedro registrava condenação criminal por crime afiançável; contra Paulo, havia mandado de prisão preventiva; e Manuel registrava passagens anteriores pela polícia. A autoridade responsável pela operação poderá prender

#Questão 287860 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:

#Questão 287826 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FGV, 2008, SF, Advogado

Havendo conexão entre crime comum e outro eleitoral, a competência é do(a):

#Questão 564049 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

No processo das infrações penais eleitorais, observar-seão os prazos de

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