Questões sobre Crimes Eleitorais

#Questão 644884 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

O crime eleitoral

A) é de ação penal pública incondicionada, cabendo ação penal privada subsidiária da pública no caso de inércia do MP.

B) caracteriza-se como crime de responsabilidade ou crime comum, conforme o autor da infração esteja ou não exercendo mandato eletivo.

C) pode dar causa a persecução penal contra pessoa jurídica.

D) praticado por juiz de TRE será julgado originariamente pelo TSE.

#Questão 644886 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

Sobre os crimes eleitorais, é correto afirmar que o

A) crime de recusar ou abandonar serviço eleitoral exige a comprovação do prejuízo concreto causado aos serviços eleitorais e dolo de causar este prejuízo.

B) crime de violação de sigilo do voto somente pode ser praticado por funcionário da Justiça Eleitoral.

C) crime de retardar a publicação de atos da Justiça Eleitoral comporta a figura culposa.

D) desatendimento, por particular, de requisição de veículos para transporte de eleitores da zona rural mesmo quando inexistam veículos de aluguel para requisição, constitui infração eleitoral, sem a tipificação criminal.

E) crime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio configura-se mesmo quando não haja prejuízo ao eleitor impedido de votar.

#Questão 644891 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e de crime comum a ele conexo, ambos praticados por candidato derrotado à vaga de deputado estadual, que nunca antes ocupara cargo público eletivo.

Nessa situação hipotética,

A) independentemente da existência de dolo, o promotor eleitoral estará sujeito à penalização criminal se não oferecer a denúncia no prazo legalmente previsto.

B) o prazo para o oferecimento da denúncia eleitoral deverá ser reduzido caso o indiciado seja preso.

C) o candidato tem foro privilegiado no TRE.

D) o Ministério Público Eleitoral, mesmo após a denúncia, poderá desistir da ação penal.

E) a denúncia deve ser conjunta e oferecida na justiça eleitoral, desde que o crime conexo não tenha sido crime doloso contra a vida.

#Questão 644887 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2017, TRE PR, Técnico Judiciário

Certo Advogado, consultado sobre a possibilidade, em tese, da candidatura de pessoas processadas por condutas criminosas, informa aos consulentes que a Lei de Inelegibilidade prevê, no art. 1o, I, e, que a condenação transitada em julgado ou proferida por Órgão Judicial Colegiado pela prática dos crimes que menciona gera a inelegibilidade desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena. Informa, também, que a mesma lei prevê que a inelegibilidade prevista no mencionado dispositivo não se aplica aos crimes

A) culposos, apenas.

B) culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.

C) de ação penal privada, apenas.

D) definidos em lei como de menor potencial ofensivo, apenas.

E) aos crimes culposos apenados exclusivamente com multa e aos crimes de ação penal privada, apenas.

#Questão 644939 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2017, TRE PR, Analista Judiciário

Fabrício, candidato a Senador, ofereceu pagar a faculdade de Direito da eleitora Mirtes, em troca de seu voto. Mirtes, porém, não aceitou a proposta. De acordo com o Código Eleitoral, Fabrício

A) cometeu tentativa de corrupção eleitoral punível apenas com reclusão de até 2 anos.

B) cometeu crime eleitoral punível com detenção de até 4 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.

C) não cometeu crime eleitoral, uma vez que a proposta não foi aceita por Mirtes.

D) cometeu tentativa de corrupção eleitoral punível com detenção de até 4 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.

E) cometeu tentativa de corrupção eleitoral punível com detenção de até 4 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.

Questões sobre Crimes Eleitorais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo