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Questões sobre Crimes Eleitorais

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Listagem de Questões sobre Crimes Eleitorais

#Questão 991330 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

No que se refere ao preceituado na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), assinale a alternativa incorreta.

A) Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão

B) A pena de multa consiste no pagamento ao Tesouro Nacional, de uma soma de dinheiro, que é fixada em dias-multa. Seu montante é, no mínimo, 1 (um) dia-multa e, no máximo, 300 (trezentos) dias-multa

C) Configura crime a conduta típica de recusar ou abandonar o serviço eleitoral, sob qualquer pretexto

D) Configura crime fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira

E) Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o "quantum", deve o juiz fixá-lo entre um quinto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime

#Questão 991580 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

Configura crime eleitoral:

A) perturbar a propaganda eleitoral

B) ameaçar o juiz eleitoral

C) candidatar-se sem a idade apta ao exercício do cargo eletivo

D) intervir autoridade judicial junto à mesa receptora

E) violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros

#Questão 990077 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo

Pedro foi flagrado oferecendo serviços médicos gratuitos a Antônio, poucos dias antes da eleição municipal, ocasião em que disse: “se João for eleito Prefeito, esses serviços continuarão por muito tempo”, evidenciando o fim de obter o seu voto. Heleno, que também concorria ao cargo de Prefeito Municipal, questionou o seu advogado sobre a possibilidade de ser ajuizada representação por captação ilícita de sufrágio em face de João.
Foi corretamente respondido a Heleno que a representação

A) não pode ser ajuizada em face de João, pois não há prova inequívoca de sua anuência com a conduta de Pedro.

B) pode ser ajuizada em face de João, por figurar como beneficiário do ato, e de seu Vice, por integrar a mesma chapa.

C) não pode ser ajuizada, quer em face de João, quer em face de Pedro pois não há pedido expresso de voto por parte deste último.

D) pode ser ajuizada em face de João, por figurar como beneficiário do ato, mas não de seu Vice, que não foi mencionado por Pedro.

E) não pode ser ajuizada, considerando a ausência de potencialidade lesiva de um único voto para desequilibrar a normalidade e a legitimidade da eleição.

#Questão 991967 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

No que concerne aos crimes eleitorais e ritos da ação penal eleitoral, assinale a opção correta.

A) Admite-se a tentativa no delito de corrupção eleitoral.

B) Para a tipicidade da corrupção eleitoral, é imprescindível que a conduta típica seja praticada por candidato devidamente registrado na justiça eleitoral.

C) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública para apuração de crime eleitoral, desde o que o parquet não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou pedido o arquivamento do inquérito policial, no prazo legal.

D) É do tribunal regional federal a competência para processar e julgar por crime eleitoral prefeito no exercício do mandato.

E) É da justiça comum a competência para julgar a doação com finalidade eleitoral, por intermédio de caixa dois, quando praticada fora do período eleitoral.

#Questão 990078 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo

O Partido Político Alfa registrou os seus candidatos para a disputa dos cargos eletivos de Vereador do Município Beta. Apesar de, entre os vinte candidatos inscritos, seis serem mulheres, percebeu-se que estas últimas não realizaram campanha eleitoral, não movimentaram recursos financeiros e receberam reduzido quantitativo de votos, que não ultrapassou a casa das unidades para cada uma delas. Ao fim de regular apuração, a Justiça Eleitoral comprovou a fraude no registro das candidaturas femininas, já que as referidas mulheres não atuaram como verdadeiras candidatas durante o processo eleitoral.
Considerando os termos dessa narrativa, as consequências para a fraude detectada são

A) a perda do diploma de todos os candidatos registrados por Alfa, que foram eleitos, independente da prática de qualquer ato.

B) a perda do diploma de todos os candidatos registrados por Alfa, que foram eleitos, desde que tenha anuído com a fraude.

C) a perda do diploma de todos os candidatos registrados por Alfa, que foram eleitos, desde que tenha participação efetiva na fraude.

D) apenas a condenação das mulheres pela fraude, com a declaração de sua inelegibilidade para as eleições subsequentes.

E) a condenação de Alfa e das mulheres pela fraude, sendo aplicada a todos a penalidade de multa, recaindo ainda sobre as últimas a inelegibilidade.

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