Questões de Direito Eleitoral do ano 2015

#Questão 644870 - Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

A transferência de domicílio eleitoral

A) cabe ser objeto de recurso por qualquer Delegado de partido, caso deferida pelo juiz eleitoral.

B) deve ser requerida ao Cartório Eleitoral do novo domicílio, para ser admitida, até cento e vinte dias antes da data da eleição.

C) não cabe ser indeferida ou denegada caso o eleitor não esteja quite com a Justiça Eleitoral.

D) tem como requisito para ser deferida a comprovação de residência mínima de seis meses no novo domicílio, inclusive nos casos de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

E) tem como requisito para ser deferida a comprovação de residência mínima de seis meses no novo domicílio, exceto nos casos de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

#Questão 644873 - Direito Eleitoral, Direito de resposta, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

Cícero, candidato a Prefeito municipal, foi injuriado na propaganda eleitoral gratuita na televisão. Cícero poderá pedir o direito de resposta no prazo de

A) 48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.

B) 48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.

C) 72 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa.

D) 24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.

E) 24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.

#Questão 644878 - Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

#Questão 644879 - Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Considerando os aspectos normativos e doutrinários que regem a matéria eleitoral, assinale a opção correta.

A) A doutrina mais aceita quanto à classificação das infrações previstas no CE os classifica com base nas várias fases do processo eletivo, como a do alistamento eleitoral e partidário, a da propaganda eleitoral, a da votação, a do funcionamento do serviço eleitoral e a da apuração de votos.

B) Conforme o CE, cada partido poderá nomear, perante o juízo eleitoral, de um a cinco delegados em cada zona eleitoral e, perante os preparadores, até dois delegados, que assinam e fiscalizam os seus atos.

C) Serão recebidos requerimentos de inscrição ou de transferência eleitoral nos trinta dias anteriores à data de eleição.

D) O número de candidatos que serão diplomados é determinado pela legislação eleitoral; no caso de pleitos proporcionais, por exemplo, diploma-se o titular e dez suplentes.

E) Conforme disposição constitucional, o TRE compõe-se, no máximo, por sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, sendo três ministros do STF e três juízes entre os ministros do STJ.

#Questão 644881 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

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