Questões de Direito Eleitoral do ano 2015

#Questão 644897 - Direito Eleitoral, Convenções partidárias, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

#Questão 644899 - Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

#Questão 644902 - Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

De acordo com o disposto no CE, assinale a opção correta.

A) Nas ações eleitorais que possam resultar na perda do mandato eletivo, é admissível a prova testemunhal singular e exclusiva, em virtude da subsidiariedade, à legislação eleitoral, das normas processuais civis e penais.

B) Para que um candidato registrado por um partido político ou coligação seja eleito, é necessário que obtenha votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, salvo aos suplentes.

C) Se, em eleições para governador de estado, for eleito um candidato que tenha concorrido sub judice e, ao final do processo, a decisão transitada em julgado seja pelo indeferimento do seu registro, o TRE deve determinar a ocupação do cargo pelo segundo colocado na eleição.

D) Eleitores em trânsito podem votar para presidente da República, governador, senador e deputado federal em urnas instaladas em todos os municípios do território nacional.

E) Se houver decisão de juiz eleitoral determinando a perda de mandato eletivo de um vereador, este poderá tentar revertê-la por recurso ordinário sem efeito suspensivo junto ao TRE competente.

#Questão 644903 - Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Conforme disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

A) Os partidos políticos devem arcar com as despesas de campanha e de seus candidatos, sendo também sua atribuição definir, com base nos parâmetros legais, os limites de gastos.

B) O administrador financeiro de campanha a cargo eletivo é o responsável, na esfera penal, por eventuais irregularidades verificadas nas contas, ficando a responsabilidade do candidato restrita à área civil.

C) No fim de campanha eleitoral a prefeito, vice-prefeito e vereador, os recursos que porventura tiverem sobrado devem ser transferidos para o órgão diretivo nacional do partido dos candidatos.

D) O registro de candidato expulso de seu partido até a data da eleição está sujeito a cancelamento, que deve ser solicitado pelo partido que o expulsou e decretado pela justiça eleitoral.

E) Embora seja assegurado aos partidos políticos, a cada eleição, o direito de manter os números que lhe foram atribuídos na eleição anterior, essa garantia se estende aos candidatos eleitos na última eleição.

#Questão 644910 - Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

No que concerne às pesquisas eleitorais, é correto afirmar que:

A) quando a pesquisa, para conhecimento público, for realizada por partido político, é dispensado o prévio registro desta na Justiça Eleitoral.

B) a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações necessárias na Justiça Eleitoral constitui crime eleitoral punido com reclusão e multa.

C) a divulgação de pesquisa fraudulenta sujeita aos responsáveis somente a multa de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00.

D) é permitida, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

E) o valor e a origem dos recursos dispendidos no trabalho de pesquisa deverão constar das informações prévias registradas na Justiça Eleitoral.

Questões de Direito Eleitoral do ano 2015

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