Questões de Direito Eleitoral do ano 2015

#Questão 816841 - Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

#Questão 816842 - Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

Em relação a propaganda eleitoral na televisão assinale a alternativa correta:

A) Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido na lei eleitoral, é facultada a transmissão, por emissora de rádio ou televisão, de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, sendo assegurada a participação de candidatos.

B) É vedado ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

C) A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais - Libras ou o recurso de legenda, que deverão constar obrigatoriamente do material entregue às emissoras.

D) No horário reservado para a propaganda eleitoral, não se permitirá utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda que disfarçada ou subliminar, de promover marca ou produto, salvo quando autorizado pelo partido ou coligação.

#Questão 816845 - Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

Quanto aos recursos em matéria eleitoral, pode-se afirmar que

A) o preparo recursal e o recolhimento de guias de porte de remessa e retorno nos recursos eleitorais, inclusive naqueles destinados ao TSE e ao STF, são desnecessários.

B) o acórdão de Tribunal Regional Eleitoral pode ser impugnado por meio de Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, desde que nele se discuta matéria constitucional.

C) os Tribunais de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm competência para rever as decisões do Tribunal Regional Eleitoral ou do Tribunal Superior Eleitoral, exceto as que discutem matéria constitucional.

D) o partido político, candidato ou coligação, o eleitor e o Ministério Público Eleitoral são legitimados para a propositura de recurso contra a diplomação.

#Questão 816848 - Direito Eleitoral, Sistema de votação, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

Sobre os sistema eleitorais assinale a alternativa correta:

A) O sistema eleitoral proporcional parte da necessidade de calcular o quociente eleitoral e o quociente partidário, é aplicado no direito brasileiro nas eleições para cargos executivos e legislativos.

B) O sistema eleitoral majoritário determina que o vencedor das eleições seja o candidato que tiver a maioria relativa dos votos válidos e que consiga atingir o quociente partidário.

C) O sistema majoritário é caracterizado como aquele no qual o candidato que obtiver a maioria dos votos será declarado vencedor, sendo que no direito brasileiro este sistema se aplica as eleições para Presidente, Senador, Governador e Prefeito.

D) O sistema eleitoral proporcional é aquele em que o candidato é declarado vitorioso quando consegue atingir o quociente eleitoral, sendo que as eleições para prefeito nas cidades com mais de 200 mil habitantes são realizadas pelo sistema proporcional.

#Questão 816850 - Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

Em relação ao Recurso Contra Expedição de Diploma assinale a alternativa correta:

A) O recurso contra expedição de diploma tem natureza jurídica recursal, somente sendo cabível após a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ou da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.

B) O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.

C) Conforme posição da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal o Recurso Contra Expedição de Diploma não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, sendo impossível a propositura de tal ação.

D) Caberá propor Recurso contra Expedição de Diploma com pedido de nulidade da eleição em que o candidato impugnado tenha participado, sendo que uma das consequências da procedência da desta ação é a convocação de nova eleição.

Questões de Direito Eleitoral do ano 2015

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