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Questões de Direito Eleitoral do ano 2015

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral do ano 2015

#Questão 816824 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

Em relação ao alistamento eleitoral assinale a alternativa INCORRETA:

A) Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas.

B) O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.

C) O alistamento eleitoral obrigatório é previsto na legislação, sendo que estão nesta categoria os maiores de 18 e menores de 70.

D) O alistamento eleitoral facultativo é previsto na legislação, sendo que estão nesta categoria os maiores de 16 e menores de 18, os maiores de 70, os analfabetos e os conscritos.

#Questão 816825 - Direito Eleitoral, Convenções partidárias, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

Em relação as convenções para escolha de candidatos assinale a alternativa correta:

A) Para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos só poderão usar prédios públicos se for realizado o pagamento antecipado do valor correspondente a utilização do prédio.

B) As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas na lei eleitoral, sendo vedado ao estatuto dos partidos políticos tratar desse tema.

C) Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes.

D) A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 12 de Junho a 05 de julho do ano em que se realizarem as eleições, devendo ser lavrada ata com assinatura do presidente do partido e todos os candidatos escolhidos.

#Questão 816826 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

São crimes eleitorais as condutas tipificadas que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral e, em especial, os bens jurídicos protegidos pela lei penal eleitoral. Cabe afirmar, sobre os crimes eleitorais e seu processamento, que

A) o juiz solicitará ao Procurador Regional, caso o órgão do Ministério Público não ofereça a denúncia no prazo legal, a designação de outro promotor que, no mesmo prazo, oferecerá a denúncia, sendo inadmissível, no âmbito da Justiça Eleitoral, ação penal privada subsidiária.

B) as esferas cível-eleitoral e penal são dependentes, de sorte que eventual improcedência do pedido, na primeira, obsta o prosseguimento ou a instauração da ação penal para apurar o mesmo fato.

C) a corrupção eleitoral é crime formal e não depende do alcance do resultado para que seja consumada. Descabe, assim, perquirir o momento em que se efetivou o pagamento pelo voto, ou se o voto efetivamente beneficiou o candidato corruptor.

D) a legislação eleitoral procura coibir a prática de manipulação de dados ou adulteração de resultados de pesquisa com vista a tutelar a livre vontade de escolha do eleitorado. Por tal razão, a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime punível com reclusão e multa.

#Questão 816830 - Direito Eleitoral, Inelegilidade, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

Sobre as inelegibilidades assinale a alternativa INCORRETA:

A) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

B) São inelegíveis os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, desde que ratificada pelo poder judiciário.

C) São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra o meio ambiente e a saúde pública.

D) Os ministros de estados que se afastarem do cargo 4 meses antes da eleição são considerados inelegíveis.

#Questão 816833 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

Em relação a filiação partidária assinale a alternativa correta:

A) Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

B) Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção estadual e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

C) O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de suspensão dos direitos políticos.

D) Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

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