Questões de Direito do Trabalho do ano 2025

#Questão 1115222 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FGV, 2025, MPU, Analista do Direito

Gerson trabalha numa sociedade empresária como empregado desde 2023, recebendo 1 salário mínimo por mês. No seu ambiente de trabalho, existem dois agentes insalubres, sendo um deles de grau mínimo e outro, de grau máximo. Além disso, a atividade de Gerson, que manipula explosivos, tem risco acentuado de morte.
De acordo com a norma de regência, Gerson deverá receber, em razão das condições ambientais desfavoráveis:

A)

o adicional de insalubridade em grau máximo, por ser mais benéfico;

B)

dois adicionais de insalubridade e um de periculosidade;

C)

os adicionais de insalubridade de grau máximo e de periculosidade;

D)

o adicional de periculosidade, por ser o mais benéfico;

E)

dois adicionais de insalubridade somados.

#Questão 1115348 - Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, FGV, 2025, MPU, Analista do Perito em Engenharia Civil

#Questão 1115437 - Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, IDIB, 2025, Prefeitura de Moraújo - CE, Procurador Jurídico Assistente

Consubstanciado nas disposições da jornada de trabalho, à luz do Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A)

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B)

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.

C)

As horas suplementares da jornada de trabalho normal não poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, podendo ainda ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, mesmo que sejam compensadas ordinariamente.

D)

É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário típico.

#Questão 1115438 - Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, IDIB, 2025, Prefeitura de Moraújo - CE, Procurador Jurídico Assistente

Acerca da rescisão do contrato de trabalho, à luz do que disciplina o Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que corresponde a uma das hipóteses de rescisão de trabalho por parte do empregado quando

A)

houver incontinência de conduta ou mau procedimento típico.

B)

houver negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço técnico.

C)

forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

D)

houver violação de segredo da empresa.

#Questão 1115491 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Advogado

O Município Alfa foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em decorrência da denúncia de um servidor estatutário, o qual alega trabalhar em ambiente insalubre e sem os equipamentos de proteção individual adequados. A atuação do MPT na situação descrita é:

A)

Correta, pois o MPT tutela os interesses de todos os trabalhadores assalariados em qualquer matéria, independentemente do regime jurídico a que estejam submetidos.

B)

Correta, pois compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

C)

Incorreta, pois a tutela da saúde e segurança dos trabalhadores sujeitos a regime próprio estatutário municipal é privativa do Ministério Público Estadual.

D)

Incorreta, pois as normas de segurança, higiene e saúde do trabalho são federais, o que enseja a atuação do Ministério Público Federal.

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