Acerca da rescisão do contrato de trabalho, à luz do...

#Questão 1115438 - Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, IDIB, 2025, Prefeitura de Moraújo - CE, Procurador Jurídico Assistente

Acerca da rescisão do contrato de trabalho, à luz do que disciplina o Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que corresponde a uma das hipóteses de rescisão de trabalho por parte do empregado quando

houver incontinência de conduta ou mau procedimento típico.

houver negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço técnico.

forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

houver violação de segredo da empresa.

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