Questões de Direito do Trabalho do ano 2025

#Questão 1119260 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, IBADE, 2025, UNIVESP, Advogado

Sobre a rescisão do contrato de trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.

A)

Constituirá justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.

B)

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando não cumprir o empregador as obrigações do contrato.

C)

Em caso de morte do empregador constituído em empresa individual, o empregado é obrigado a rescindir o contrato de trabalho.

D)

É vedada a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.

E)

Quando cessar a atividade da empresa, por morte do empregador, os empregados não terão direito, em qualquer caso, à indenização.

#Questão 1119261 - Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, IBADE, 2025, UNIVESP, Advogado

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

A)

pelo tempo que se fizer necessário, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

B)

até cinco dias consecutivos, em virtude de casamento.

C)

pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

D)

por um dia por ano para acompanhar filho de até doze anos em consulta médica.

E)

até cinco dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

#Questão 1119262 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, IBADE, 2025, UNIVESP, Advogado

A respeito da organização sindical, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.

A)

É prerrogativa dos sindicatos de empregadores fundar e manter agências de colocação.

B)

É facultativo aos sindicatos manter serviços de assistência judiciária para os associados.

C)

Para ser reconhecida como sindicato, uma associação profissional deve ter o cargo de presidente exercido por brasileiro nato, porém os demais cargos de administração e representação podem ser exercidos por estrangeiros.

D)

Não será reconhecido mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial.

E)

É condição para o funcionamento do sindicato a remuneração do exercício dos seus cargos eletivos.

#Questão 1119856 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, FUNDATEC, 2025, IF-AM, Assistente Social

Joana era assistente social com carga horária de 40h no hospital Virgulino de Souza, sendo supervisora de campo de quatro estagiárias da Universidade Marechal Pedroza. Lutando junto a outras companheiras pela redução da carga horária, Joana conseguiu que sua carga horária fosse, então, reduzida para 30h semanais, conforme a lei.
Considerando o caso hipotético apresentado, o que deve ocorrer com a supervisão de Joana?

A)

Ser encerrada imediatamente para as quatro estudantes.

B)

Ter o número de estagiárias reduzido de quatro para três.

C)

Ter o número de estagiárias reduzido de quatro para duas.

D)

Ter as atividades repassadas para a supervisora acadêmica.

E)

Seguir da mesma forma, mantendo as atividades com todas as alunas.

#Questão 1119994 - Direito do Trabalho, Direito do Trabalho, CEPS-, 2025, UFOPA, Médico/Área: Medicina do Trabalho

Em relação aos direitos trabalhistas das mulheres visando à proteção à maternidade, analise os itens seguintes.

I. Licença-maternidade de 120 dias, mantendo emprego e salário, podendo ser prorrogada por 60 dias se o empregador fizer parte do Programa Empresa Cidadã (CF, art. 7º, XVIII c/c Lei nº 11.770/2008).
II. Redução da jornada de trabalho em 50% por período de 120 dias, em substituição à prorrogação da licença-maternidade (Lei nº 11.770/2008, art. 1º-A).
III. Repouso remunerado de quatro semanas em caso de aborto espontâneo, sendo garantido o retorno à função (CLT, art. 395).
IV. Prioridade em vagas no teletrabalho, trabalho remoto ou à distância e na adoção de jornada de trabalho diferenciada, para empregadas e empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até seis anos sem limite de idade (Lei nº 14.457/2022, art. 7º).

Estão corretos

A)

I, II, III e IV.

B)

I, II e III, somente.

C)

I, II e IV, somente.

D)

I, III e IV, somente.

E)

I e II, somente.

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