Questões de Direito do Trabalho da CEPS-

#Questão 1119994 - Direito do Trabalho, Direito do Trabalho, CEPS-, 2025, UFOPA, Médico/Área: Medicina do Trabalho

Em relação aos direitos trabalhistas das mulheres visando à proteção à maternidade, analise os itens seguintes.

I. Licença-maternidade de 120 dias, mantendo emprego e salário, podendo ser prorrogada por 60 dias se o empregador fizer parte do Programa Empresa Cidadã (CF, art. 7º, XVIII c/c Lei nº 11.770/2008).
II. Redução da jornada de trabalho em 50% por período de 120 dias, em substituição à prorrogação da licença-maternidade (Lei nº 11.770/2008, art. 1º-A).
III. Repouso remunerado de quatro semanas em caso de aborto espontâneo, sendo garantido o retorno à função (CLT, art. 395).
IV. Prioridade em vagas no teletrabalho, trabalho remoto ou à distância e na adoção de jornada de trabalho diferenciada, para empregadas e empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até seis anos sem limite de idade (Lei nº 14.457/2022, art. 7º).

Estão corretos

A)

I, II, III e IV.

B)

I, II e III, somente.

C)

I, II e IV, somente.

D)

I, III e IV, somente.

E)

I e II, somente.

#Questão 1119997 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CEPS-, 2025, UFOPA, Médico/Área: Medicina do Trabalho

Rege a Norma Regulamentadora no 16 (NR 16) - Atividades e Operações Perigosas que

A)

o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento).

B)

o adicional de periculosidade incidirá sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

C)

o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

D)

é de responsabilidade do empregado a caracterização ou a descaracterização da periculosidade.

E)

são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas restritamente com explosivos sujeitos à degradação química ou autocatalítica.

#Questão 1120003 - Direito do Trabalho, Saúde Ocupacional, CEPS-, 2025, UFOPA, Médico/Área: Medicina do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora - NR 07 – do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, é correto afirmar que, no exame demissional do trabalhador, o exame clínico

A)

deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato.

B)

deve ser realizado em até 15 (quinze) dias contados do término do contrato.

C)

deve ser realizado em até 30 (trinta) dias contados do término do contrato.

D)

pode ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2.

E)

pode ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (cento e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.

#Questão 1120022 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CEPS-, 2025, UFOPA, Engenheiro de Segurança do Trabalho

De acordo com a NR 15, o trabalhador que estiver no exercício de trabalho em condições de insalubridade, tem assegurada a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a

I. 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo.
II. 30% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio.
III. 20% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.
IV. No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

Estão corretas

A)

I e II, somente.

B)

I e III, somente.

C)

I e IV, somente.

D)

II, III e IV, somente.

E)

I, II, III e IV.

#Questão 1120025 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, CEPS-, 2025, UFOPA, Engenheiro de Segurança do Trabalho

Na NR 6, fica estipulado que, em relação ao EPI, a organização possui determinadas responsabilidades. Quanto a essas responsabilidades, analise as afirmativas seguintes.

I. Fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI novo adequado ao risco.
II. Registrar o fornecimento do EPI ao empregado.
III. Substituir imediatamente, quando o EPI estiver danificado.
IV. Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador.

Estão corretas

A)

I e IV, somente.

B)

I, II e III, somente.

C)

II e III, somente.

D)

II, III e IV, somente.

E)

I, II, III e IV.

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