Rege a Norma Regulamentadora no 16 (NR 16) - Atividades...

o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento).

o adicional de periculosidade incidirá sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

é de responsabilidade do empregado a caracterização ou a descaracterização da periculosidade.

são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas restritamente com explosivos sujeitos à degradação química ou autocatalítica.