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Questões de Direito do Trabalho do ano 2025

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2025

#Questão 1123196 - Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, IDESG, 2025, Prefeitura de Cariacica - ES, Analista do Executivo Municipal - Direito

O contrato de trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regula as relações entre empregadores e empregados. Sobre o contrato de trabalho, marque a alternativa correta:

O contrato de trabalho intermitente é vedado para atividades que exijam habitualidade.

O contrato de trabalho por prazo determinado só pode ser renovado uma vez, dentro do limite máximo de dois anos.

As alterações contratuais podem ser realizadas unilateralmente pelo empregador, desde que beneficiem o empregado.

A suspensão do contrato de trabalho implica a interrupção total do vínculo empregatício.

#Questão 1123197 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, IDESG, 2025, Prefeitura de Cariacica - ES, Analista do Executivo Municipal - Direito

Sobre as normas gerais de tutela do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta:

As normas de segurança e medicina do trabalho têm caráter recomendatório, cabendo ao empregador decidir sobre sua aplicação no ambiente laboral.

A CLT prevê a possibilidade de fracionamento das férias do trabalhador, permitindo sua divisão em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias e os demais, no mínimo, 5 dias corridos cada.

A CLT aplica-se integralmente a todos os trabalhadores urbanos e rurais, incluindo servidores públicos estatutários das esferas federal, estadual e municipal.

A legislação trabalhista proíbe qualquer distinção de tratamento entre trabalhadores homens e mulheres, vedando restrições relacionadas à insalubridade ou à proteção da maternidade.

#Questão 1124658 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FAU, 2025, Prefeitura de Toledo - PR, Procurador Municipal T30 I

Segundo Alonso Garcia, princípios gerais do direito do trabalho seriam “aquelas linhas diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho, conforme critérios distintos dos que podem encontrar-se em outros ramos do direito”. Sobre o assunto, considere as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:

Por força do princípio do in dubio pro operario, existindo mais de uma norma no ordenamento jurídico versando sobre direitos trabalhistas, prevalecerá a que mais favoreça o empregado.

Por força do princípio da aplicação da norma mais favorável, quando se está diante de uma única norma que permita mais de uma interpretação, deve prevalecer aquela que mais favoreça o empregado.

Em razão do princípio da aplicação da norma mais favorável, é possível constatar que o direito do trabalho adota a teoria dinâmica da hierarquia entre as normas trabalhistas, pois no topo da pirâmide normativa não estará necessariamente a Constituição, e sim a norma mais favorável ao trabalhador.

Com o advento da reforma trabalhista, o princípio da irrenunciabilidade passou a ser relativizado em razão das normas que ampliaram o campo de negociação entre empregado e empregador, desmantelando a hierarquia antes existente.

A distribuição do ônus da prova no campo do processo trabalhista sempre deve levar em consideração o princípio do in dubio pro operario.

#Questão 1125519 - Direito do Trabalho, Das relações laborais, FAU, 2025, Prefeitura de Toledo - PR, Advogado SUAS I

Considerando as disposições legais quanto à proteção do trabalho da mulher, especialmente no que diz respeito à estabilidade da gestante e à licença-maternidade, assinale a alternativa INCORRETA:

Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade.

#Questão 1125684 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Técnico Judiciário Área Administrativa

Sobre remuneração e abono de férias, considerando as disposições legais e o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais,

não integra o salário do empregado, para fins de cálculo das férias, a parte paga em utilidades.

o abono, correspondente a um terço do período de férias, deve ser requerido pelo empregado até 15 dias antes do início do período de gozo das férias.

o pagamento das férias proporcionais, gozadas ou não, deve ser feito com acréscimo de pelo menos um terço.

o pagamento do abono de férias será feito na mesma data em que for dado pelo empregador o aviso de férias ao empregado.

não incide correção monetária sobre o valor das comissões recebidas pelo empregado durante o ano para fins de cálculo, pela média, das férias.

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