Questões de Direito do Trabalho do ano 2025

#Questão 1130467 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Procurador Municipal

No que concerne à interrupção do contrato de trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

A)

Até cinco dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

B)

Por oito dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada.

C)

Por dois dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

D)

Até dois dias, consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

#Questão 1130468 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Procurador Municipal

A respeito da alteração do contrato de trabalho, observado o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A)

Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

B)

Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim, desde que não resultem, diretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

C)

Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

D)

Compreendem-se na proibição de transferência os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, ainda que esta decorra de real necessidade de serviço.

#Questão 1131878 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Procurador Jurídico

Conforme definição normativa estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, acerca do aviso prévio, assinale a opção correta:

A)

a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

B)

a confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, excluído o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

C)

em se tratando de salário pago na base de tarefa, independente do período, o cálculo do aviso prévio será feito de acordo com a média dos últimos 03 (três) meses de serviço.

D)

o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

E)

dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, sendo vedada a reconsideração.

#Questão 1134433 - Direito do Trabalho, Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, ARISB - MG, Advogado

Sobre a alteração do contrato de trabalho e as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A)

É permitido ao patrão transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, havendo ou não mudança de domicílio.

B)

É considerada alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, deixando o exercício de função de confiança.

C)

É permitido ao patrão transferir o empregado quando ocorrer extinção do estabelecimento em que ele trabalha.

D)

Nos contratos individuais de trabalho, não é lícita a alteração das respectivas condições, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

#Questão 1134471 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, QUADRIX, 2025, CRM/MG, Analista de Departamento Pessoal e Contábil

Em caso de reincidência de ato abusivo por parte do trabalhador, ou de ato de maior gravidade segundo o entendimento da empresa, deve‑se formalizar, por meio de documento, uma advertência disciplinar. No documento, deverão constar as características do ato, seus reflexos e o fundamento jurídico trabalhista. Com base nessas informações, assinale a opção que apresenta o dispositivo disciplinar descrito.

A)

advertência disciplinar verbal

B)

multa

C)

advertência disciplinar por escrito

D)

justa causa

E)

suspensão disciplinar do trabalho

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