Questões de Direito do Trabalho

#Questão 313283 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, TRT 15ª, Técnico Judiciário

#Questão 313285 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta.

A) É indevido o aviso prévio na despedida indireta.

B) O valor das horas extraordinárias não integra o aviso prévio indenizado.

C) A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar 1/12 do salário.

D) Se a rescisão do contrato tiver sido promovida pelo empregador, o horário de trabalho do empregado será reduzido de 2 (duas) horas.

E)

O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, não beneficia o empregado pré-avisado da despedida.

#Questão 313286 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, TRT 15ª, Técnico Judiciário

#Questão 313309 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, ESAF, 2004, IRB, Analista

A propósito dos direitos e deveres de empregados e empregadores, aponte a opção incorreta.

A)

Ressalvada a situação das férias coletivas, o direito às férias é adquirido após o período de doze meses de trabalho, devendo o empregador concedê-las nos doze meses seguintes.

B)

Deve o empregador pagar o salário, mediante recibo, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.

C)

Transferido com a sua anuência e por necessidade de serviço, em caráter definitivo, o empregado fará jus à percepção de adicional de 25% de seu salário.

D)

Em caso de força maior, pode o empregador exigir a prorrogação da jornada de trabalho, independentemente da concordância do empregado, caso em que a hora suplementar deverá ser remunerada com, no mínimo, o mesmo valor da hora normal.

E)

Ao empregador é assegurado o direito de destituir o empregado de função de confiança, revertendoo ao cargo efetivo anteriormente ocupado.

#Questão 313352 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Administrador

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão da reestruturação tecnológica da empresa em que trabalhava, Paulo e diversos outros empregados seriam dispensados. Entretanto, diante da intervenção do sindicato, foi ajustado em acordo coletivo que Paulo e seus colegas seriam encaminhados a curso de qualificação profissional, oferecido pela empresa, com duração de três meses. Nessa situação, os contratos de trabalho, durante o período de realização do curso, estarão suspensos, ainda que o empregador tenha assumido a obrigação de conceder determinado auxílio financeiro aos empregados.

C) Certo

E) Errado

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