Questões de Direito do Trabalho

Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho.

O contrato de trabalho firmado apenas verbalmente, sem os registros devidos na carteira de trabalho e previdência social (CTPS), não é considerado válido, ensejando a imposição de sanção administrativa a cargo da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho.

Em razão da finalidade visada pelas normas do direito do trabalho, as cláusulas que integram o contrato de trabalho não podem ser livremente discutidas entre os sujeitos pactuantes, salvo se visarem à elevação, em benefício do trabalhador, dos níveis legais e convencionais de proteção.

Em relação à organização sindical brasileira, julgue os itens que se seguem.

A contribuição destinada ao custeio do sistema confederativo, além de fixada em assembléia geral da categoria, é devida apenas pelos trabalhadores sindicalizados.

A distinção entre convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho considera

Julgue os itens seguintes, acerca de convenções e acordos coletivos.

A convenção coletiva não produz efeitos erga omnes, restando, portanto, limitado seu alcance aos contratos individuais de trabalho já em curso dos associados no âmbito de representação sindical.