Questão Q313501
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Boa Vista - RR
Direito do Trabalho Disposições gerais
Prova: Concurso Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Municipal Área Analista de Nível Superior - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Prefeitura de Boa Vista - RR

Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho...

Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho.

Em razão da finalidade visada pelas normas do direito do trabalho, as cláusulas que integram o contrato de trabalho não podem ser livremente discutidas entre os sujeitos pactuantes, salvo se visarem à elevação, em benefício do trabalhador, dos níveis legais e convencionais de proteção.

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