Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho...

#Questão 313501 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Municipal

Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho.

Em razão da finalidade visada pelas normas do direito do trabalho, as cláusulas que integram o contrato de trabalho não podem ser livremente discutidas entre os sujeitos pactuantes, salvo se visarem à elevação, em benefício do trabalhador, dos níveis legais e convencionais de proteção.

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