Questões de Direito do Trabalho

#Questão 313233 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, ESAF, 2004, MPU, Técnico

A propósito do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A)

O contrato de trabalho deverá ser obrigatoriamente celebrado por prazo indeterminado quando demonstrado que o trabalhador já possui experiência profissional na função para a qual foi admitido

B)

Quando firmado por prazo determinado, o prazo máximo será de dois anos, excepcionado a hipótese do contrato de experiência.

C)

Tratando-se de negócio jurídico condicionado aos seus efeitos concretos, o contrato de trabalho deve ser reconhecido ainda quando inexistir qualquer ajuste expresso entre os sujeitos envolvidos

D)

O contrato de experiência tem como limite temporal máximo o período de 90 dias, admitindo-se uma única prorrogação dentro desse período

E)

Vencido o período previsto para o contrato de trabalho firmado em caráter temporário e havendo continuidade na sua execução, sem qualquer manifestação dos contratantes, há que se compreendê- lo automaticamente prorrogado, pelo mesmo período inicialmente ajustado

#Questão 313245 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, TRT 17ª, Técnico Judiciário

Quando fornecido habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume, constitui salário in natura

A)

equipamento utilizado para a prestação de serviços.

B)

transporte destinado ao deslocamento para o trabalho.

C)

educação em estabelecimento de ensino particular.

D)

previdência privada.

E)

aluguel de residência.

#Questão 313248 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Técnico Judiciário

Joana foi contratada por Antonieta para exercer as funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O contrato não poderia ter sido rescindido, pois Joana tinha estabilidade garantida pela Constituição Federal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 313265 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

O contrato de trabalho por prazo determinado passará a vigorar como contrato por prazo indeterminado na hipótese de

A)

o empregado ser dispensado antes do prazo.

B)

ser prorrogado uma vez.

C)

ter por objeto atividades empresariais de caráter transitório.

D)

ser anotado na Carteira Profissional do empregado.

E)

ser estipulado por mais de dois anos.

#Questão 313266 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

Considere:

I. A transferência do empregado, ainda que não acarrete mudança de domicílio, só é válida com o consentimento expresso do mesmo.

II. O adicional de transferência previsto em lei é de 30%.

III. O empregado que exerce cargo de confiança não tem direito ao adicional de transferência.

IV. As despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I.

B)

I e III.

C)

I e IV.

D)

II, III e IV.

E)

IV.

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