Questões de Direito do Trabalho

#Questão 313272 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FJPF, 2004, TRT 1ª, Técnico Judiciário

A transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato é vedada quando em casos de:

A)

exercício de cargo de confiança

B)

extinção do estabelecimento em que trabalhar

C)

gozo de férias com previsão contratual expressa

D)

contrato com condição implícita de transferência

E)

mudança do seu domicílio, sem a sua anuência

#Questão 313275 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Na dispensa com justa causa, a conduta gravedo empregado faz com quea legislação restrinja sensivelmente osseus direitos rescisórios, EXCETO quanto:

A)

ao saque do FGTS;

B)

à gratificação natalina proporcional;

C)

ao seguro desemprego;

D)

às férias vencidas, se houver;

E)

à indenização do FGTS.

#Questão 313276 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Técnico Judiciário

O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez:

A)

constitui justa causa para rescisão;

B)

consubstancia nulidade absoluta;

C)

passa a vigorar sem determinação de prazo;

D)

torna-se anulável;

E)

rescinde-se automaticamente.

#Questão 313280 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por mais de

A)

sessenta dias, podendo ser prorrogado, desde que tacitamente, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de dezoito meses, vedada a conversão por prazo indeterminado.

B)

seis meses, prorrogável, tácita ou expressamente, uma única vez e por igual período, podendo, após, ser convertido por prazo indeterminado, a critério do empregador.

C)

doze meses, mas sendo prorrogado, expressamente, por uma única vez, passará a vigorar por prazo indeterminado.

D)

vinte e quatro meses, prorrogável, sempre expressamente, uma única vez e por igual período, vedada sua conversão sem determinação de prazo.

E)

dois anos, mas sendo prorrogado mais de uma vez, tácita ou expressamente, passará a vigorar sem determinação de prazo.

#Questão 313281 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, FCC, 2004, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, além do pagamento em dinheiro,

A)

a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

B)

a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer eventualmente ao empregado.

C)

vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação dos serviços.

D)

educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

E)

assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

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