Questões de Direito do Trabalho da FJPF

as empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho;

é permitida a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia após o final do mandato;

aceita a conciliação, a ata conciliatória será direcionada ao Tribunal do Trabalho respectivo para que seja prolatada a sentença;

não prosperando a conciliação, empregado e empregador serão encaminhados a conciliador judicial para que seja realizada nova tentativa de acordo;

o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

dois contratos de trabalho;

um único contrato de trabalho, considerados os dois períodos;

um único contrato de trabalho, considerado unicamente o período de 15 (quinze) meses;

um único contrato de trabalho, considerado exclusivamente o período de 10 (dez) meses;

dois contratos de trabalho, haja vista ter havido uma interrupção entre os dois períodos.

dois contratos de trabalho, haja vista a especificidade de cada um;

dois contratos de trabalho, haja vista que, em ambos, o empregador é o mesmo;

um único contrato de trabalho, haja vista que o empregado e o empregador são os mesmos;

dois contratos de trabalho, haja que, em ambos, o empregado é o mesmo;

um único contrato de trabalho, haja vista que ambos são cumpridos no mesmo local.

desídia no desempenho das respectivas funções;

incontinência de conduta ou mau procedimento;

ato de improbidade;

violação de segredo da empresa;

prática periódica de jogos de azar.

três dias se o empregado receber diariamente o seu salário;

oito dias, se o pagamento for efetuado por quinzena;

trinta dias aos que tenham mais de 6 meses de serviço na empresa;

dez dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;